TRATOLIXO – O FIM DE UMA ESTRATÉGIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

TRATOLIXO – O FIM DE UMA ESTRATÉGIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

 

A Estratégia definida em 2003 para os resíduos sólidos urbanos dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra morreu.

As alterações que lhe foram introduzidas a partir de 2007 transformaram uma Estratégia numa manta de retalhos sem nexo ambiental e operacional  mas, acima de tudo, sem sustentabilidade financeira.

Acredito que neste caso, como em todos, há uma clara falha de informação a todos os que pagam estas faturas - os munícipes - e entendo ser meu dever de cidadão partilhar a informação que tenho sobre este assunto.

Não tenho a verdade absoluta, mas recuso-me a aceitar que alguns "iluminados" tentem enfiar um barrete até aos pés dos contribuintes líquidos para este sistema.

Depois de ter editado um livro no final de 2010 sobre este tema, entendi ser meu dever disponibilizar essa informação livremente neste blog e acomodar aqui a sua discussão livre e franca, assunto que me é querido, ao qual dediquei alguns anos de trabalho, e que vejo tão mal tratado, sem objetivos lógicos, sem determinação, sem perseverança.

Espero sinceramente que esta minha disponibilidade seja vista como um contributo para a consciencialização dos munícipes para o tema e para construir uma opinião sobre as soluções mais desejáveis.

Se este objetivo for alcançado, fico satisfeito.

 

1. INTRODUÇÃO

A Tratolixo em Março de 2003, desenvolveu um Plano Estratégico para os Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra (PERECMOS) que assentava nos seguintes pressupostos fundamentais:

1 – Promover a separação multimaterial e por essa via valorizar através da reutilização ou da reciclagem a maior percentagem possível dos resíduos recebidos no sistema;

2 – Utilizar soluções de tratamento que amplifiquem o objetivo primeiro e que minimizem o recurso a Aterro;

3 – Considerar a opção valorização energética apenas para os resíduos para os quais não seja possível ou rentável a sua reciclagem ou recuperação;

Esta estratégia, que veio a ser aprovada pela AMTRES em Setembro do mesmo ano, implicou uma aposta muito forte nas recolhas de recicláveis e no desenho de uma solução de tratamento que complementasse a capacidade existente no TMB (Tratamento Mecânico e Biológico) em Trajouce com uma unidade de Digestão Anaeróbia e um Aterro para os rejeitados do processo.

A reformulação preconizada implicava um forte investimento, na altura avaliado em 165 milhões de euros, facto que se tornou evidente não ser possível exigir esse esforço aos acionistas, por manifesta indisponibilidade de recursos desta ordem de grandeza, já que os apoios comunitários conseguidos para este investimento se ficaram por 25 milhões de euros, correspondentes ao financiamento da Digestão Anaeróbia.

O passo seguinte foi encontrar uma solução que viabilizasse esta estratégia e que consistiu em passar para a Tratolixo a responsabilidade de gestão do sistema, através do estabelecimento de um Contrato-Programa, permitindo que esta empresa pudesse negociar um Project Finance e dessa forma garantir o financiamento do PERECMOS – Plano Estratégico de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

A sustentabilidade deste Plano assentava num substancial aumento de receitas com a venda de recicláveis, fruto das metas ambiciosas que o PERECMOS previa, e com a entrada em funcionamento da Digestão Anaeróbia e do Aterro de apoio em 2008. O Project Finance pressupunha ainda o alisamento da Tarifa a praticar ao longo da sua duração, com uma variação de 25 € a 29 €/ton, a preços constantes, durante 20 anos.

Para o sucesso desta estratégia existiam um conjunto de fatores que eram imprescindíveis garantir sem o que o cumprimento do PERECMOS poderia ser posto em causa, bem como a estabilidade do Project Finance.

Para o cumprimento das metas, previstas no PERECMOS era fundamental assegurar:

Ø  Sintonizar os quatro municípios para as ações conducentes ao aumento das recolhas seletivas;

Ø  As recolhas dos recicláveis deveriam ser estrategicamente concentradas numa mesma entidade, sob a esfera da Tratolixo, para que em constante monitorização fossem tomadas as medidas necessárias conducentes ao cumprimento das metas;

Ø   Assegurar a alteração dos hábitos dos munícipes através de uma estratégia única de sensibilização;

Ø  Assegurar que os fluxos financeiros dos Municípios para a Tratolixo não sofriam constrangimentos.

2. HISTÓRICO

Convirá aqui fazer uma análise, ainda que sumária, ao status quo do sistema à data de 2003 e apreciar o estado da arte, os constrangimentos existentes e a revolução esperada com a aprovação do PERECMOS.

Este sistema sempre viveu uma profunda dificuldade de concertação estratégica e de soluções a implementar, tendo ao longo dos anos cada um dos municípios efetuado a sua “viagem”, à velocidade que cada um quis implementar, com as soluções e as práticas geridas de forma autónoma.

Embora a AMTRES, Associação de Municípios para o Tratamento de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, desde sempre e em termos estatutários fosse a entidade coordenadora do sistema, e fosse sua a responsabilidade da gestão, nunca assumiu esse papel, mantendo-se exclusivamente como um órgão político, com todas as dificuldades que esta atitude sempre criou. Com cada município a enveredar pela sua solução, é óbvio que a coordenação era impossível.

Nos anos noventa, Oeiras era claramente o município mais avançado nas boas práticas ambientais. Precursor das recolhas porta-a-porta e das recolhas seletivas nos médios e grandes produtores, este município manteve sempre uma atitude pró ativa, apenas alterando a sua postura no mandato 2006/2009 que agora findou, regredindo significativamente nas boas práticas, e sendo um dos principais motores na alteração estratégica realizada no sistema em 2007 e que, na nossa ótica, foi em muitos aspetos um retrocesso.

Se os quatro municípios assumissem comportamentos semelhantes ao demonstrado nos anos noventa pelo de Oeiras certamente o PERECMOS, tal como foi concebido inicialmente, teria sido um êxito!

Os outros três municípios viviam realidades distintas que importa apreciar.

O município de Cascais mantinha um contrato de prestação de serviços com a SUMA na área da limpeza urbana e recolha de resíduos, em muitos aspetos com características ruinosas (como veio em 2005 a ser provado com a constituição de uma empresa municipal – a EMAC - que garantiu uma profunda melhoria na qualidade e quantidade de serviços prestados associado a uma diminuição da fatura de cerca de 5 milhões de euros por ano!).

A realidade então vivida mantinha uma tímida aposta nas recolhas seletivas, com um rácio na ordem de um conjunto de ecopontos por mais de 500 habitantes.

Também Sintra vivia um estágio embrionário no que respeita a recolhas seletivas.

Um concelho dividido em duas partes, uma gerida pela HPEM e outra pela SUMA, ambas com muito pouca expressão ao nível das recolhas seletivas.

O equipamento de recolha seletiva era pouco e envelhecido, o que fez com que Sintra garantisse desde sempre dos mais baixos rácios de recolha seletiva per capita em contraponto ao facto deste município representar 42% da totalidade dos resíduos existentes no sistema!

Por último Mafra, com um contrato de prestação de serviços com a empresa Ecoambiente, em que em termos de recolhas seletivas era o município que se encontrava numa fase mais incipiente, onde o esforço realizado era praticamente relativo ao vidro.

A este panorama ao nível das recolhas há que juntar um deficiente investimento de todos os municípios em sensibilização.

Ações desenvolvidas apenas no âmbito de cada município, muito focalizados na escola e na educação ambiental das crianças, eram claramente insuficientes para promover a revolução dos hábitos.

A dificuldade de coordenação entre os quatro municípios já referida, foi também sempre bem patente no desenvolvimento de soluções de tratamento para este sistema.

Cascais deu o primeiro passo ao disponibilizar Trajouce para a instalação do TMB nos idos anos oitenta e, já nessa altura, ficou acordado que o aterro sanitário a construir seria instalado em Sintra. Tal nunca veio a acontecer.

Nos anos noventa, com o encerramento compulsivo da lixeira de Cascais que continuou a ser o destino dos rejeitados do TMB (Central Industrial de Tratamento de Resíduos Sólidos), a Câmara de Cascais acabou por aceitar a instalação de um novo aterro também em Trajouce que funcionaria até ao seu encerramento em 2003.

É nesta nova encruzilhada, aterro em vias de encerramento, uma unidade de TMB com dez anos e capacidade para tratar apenas 50% dos Resíduos recebidos no Sistema, que se coloca a questão de novos investimentos em unidades de tratamento de resíduos.

Convém relembrar que, certamente por questões políticas, as Câmaras de Cascais (José Luís Judas) e de Sintra (Drª Edite Estrela) em conluio, empurraram para depois das eleições de 2001 a decisão de construir o novo aterro em Sintra (localização prevista na zona de Negrais).

Esta decisão viria a ser de uma importância profundamente nefasta para os interesses dos 4 municípios e especialmente dos seus munícipes, tendo representado seguramente um custo acrescido de mais de 35 milhões de euros entre 2002 e 2009 com o transporte de resíduos para outros destinos para tratamento e deposição final.

Depois de muitas vicissitudes, com a recusa da nova Câmara de Sintra, saída das eleições de 2001, em aceitar a instalação de Aterro Sanitário em Negrais, a Câmara Municipal de Mafra assume a disponibilidade de instalar um conjunto de infraestruturas de tratamento de resíduos em Mafra, mais propriamente em Abrunheira, mediante um conjunto de contrapartidas que acabaram por ser aceites pelos restantes municípios.

Antes da aprovação do PERECMOS, houve ainda um Plano Estratégico elaborado pela Hidroprojecto, que pressupunha a construção de um Aterro, uma unidade de Digestão Anaeróbia e uma Unidade de Incineração de Resíduos. O investimento era tão elevado e a eventual comparticipação comunitária tão baixa, que a AMTRES deixa cair este Plano e estuda novas soluções.

É nesta altura que, que é enviada uma comunicação ao então Presidente do Conselho Diretivo da AMTRES, lamentando o facto de aparentemente, as duas entidades, AMTRES e Tratolixo, estarem algo de “costas voltadas”.

Transcreve-se a seguir a comunicação então enviada:

 

Exmº Senhor

Presidente do C.A. da AMTRES

Dr. José Eduardo Costa

13 de Janeiro de 2003

ASSUNTO: TRATOLIXO

Tomo a liberdade de fazer este contacto, a título pessoal, que se prende com um conjunto de reflexões acerca do presente e o futuro da Tratolixo e que, quanto a mim, importa clarificar para, no desempenho das funções que exerço na Administração da Tratolixo em representação da AMTRES, possa atuar de acordo com aquelas que são as V. expectativas.

Poderei estar errado nesta minha interpretação mas sente-se um certo divórcio entre a AMTRES e a Tratolixo em relação à definição do futuro do sistema de tratamento de resíduos das quatro Câmaras envolvidas nessa Associação.

Sem querer obviamente questionar o papel cimeiro que compete à AMTRES na gestão desta problemática, parece-me contudo que, existindo a Tratolixo com participação maioritária da AMTRES, com um contrato de concessão válido ainda por mais alguns anos para a gestão da CITRS, seria natural e benéfico um real envolvimento da Tratolixo na participação das soluções a encontrar para a ampliação da capacidade de tratamento de resíduos.

É certo que os privados detentores de parte do capital social da Tratolixo mantiveram ao longo dos tempos uma atitude passiva em relação à empresa, nomeadamente no que respeita aos investimentos necessários e à definição de estratégias de desenvolvimento.

No entanto, não é menos verdade que ao longo desse mesmo período o sócio maioritário AMTRES nunca assumiu uma atitude pressionante junto dos privados, avançando com a definição de estratégias de desenvolvimento e exigindo uma participação diferente dos privados, nomeadamente em termos financeiros.

Presentemente, um dos privados, a HLC, dada a sua débil situação financeira, começa já a criar problemas ao normal funcionamento da Tratolixo. Os recentes desafios em que a Tratolixo se envolveu, ditaram a necessidade de esta reforçar a sua capacidade de endividamento na Banca e, a presença da HLC na estrutura acionista da Tratolixo, motivou já a indisponibilidade de pelo menos duas instituições bancárias reforçarem o financiamento a esta empresa.

Ora, talvez seja esta uma boa oportunidade de a AMTRES negociar o afastamento da HLC da estrutura acionista da Tratolixo até invocando precisamente esta situação.

É fácil perceber a situação complicada em que a Tratolixo ficará se outras instituições bancárias seguirem a mesma orientação que a CGD e o BPI já tomaram!

Quanto à Kock Portugal, importará perceber se, perante uma situação de novos investimentos a realizar, estão ou não disponíveis para acompanharem os outros acionistas com meios financeiros. Tanto quanto me é dado saber nunca tomaram qualquer iniciativa ou colocaram sobre a mesa uma proposta concreta nesse sentido. Mas é pertinente perguntar: não deveria ser a AMTRES, enquanto detentora da maioria do capital da empresa, a forçar por parte dos outros acionistas uma definição perante propostas de ação concretas?

Penso poder concluir que a resolução do problema existente de atitude por parte dos acionistas privados da Tratolixo passa muito pela própria atitude da AMTRES.

O que acabo de afirmar não pretende fazer a defesa dos privados no universo Tratolixo mas, estou convicto que uma parte das razões do aparente divórcio da AMTRES com a Tratolixo em muito se deve a esta questão.

Tomei conhecimento informal de que a AMTRES se prepara para abrir um concurso internacional para, em regime de Project Finance, encontrar o(s) parceiro(s) para a execução dos novos investimentos para a ampliação da capacidade de tratamento de resíduos.

Perante este facto colocam-se-me um conjunto de questões para as quais não consigo, sozinho, obter resposta.

- Sendo um concurso público, pode a Tratolixo concorrer, encontrando as necessárias parcerias que viabilizem, tecnológica e financeiramente, as condições do concurso?

- Se não, qual o futuro papel da Tratolixo no sistema de Tratamento de Resíduos no âmbito da AMTRES?

- Na afirmativa, e sendo a Tratolixo uma empresa com capitais maioritariamente públicos (AMTRES), não seria preferível “queimar” os prazos alargados que um concurso público exige, bem como um infindável conjunto de procedimentos administrativos, e encarregar desde já a Tratolixo para desenvolver contactos com diversas empresas e entidades financeiras para estudar as melhores soluções tecnológicas e financeiras para o desenvolvimento dos investimentos?

- Poder-se-á colocar a questão da transparência obtida através do concurso versus encarregar a Tratolixo desta tarefa. Mas, tendo a AMTRES a maioria do capital da Tratolixo não está, por essa via, assegurada a transparência de todo o processo? Numa situação de eventual quebra de confiança em um ou vários dos administradores da Tratolixo nomeados pela AMTRES pode esta, em qualquer momento, proceder à destituição desse(s) administrador(es)!

A eventualidade de se caminhar por esta via, seria, estou convicto, um ótimo momento para o aumento de capital social da Tratolixo e a redefinição da sua composição acionista. A questão inicialmente abordada da passividade dos acionistas privados teria um momento de ouro para uma clarificação do seu real empenho na viabilidade desta Empresa!

Uma solução “liderada” pela Tratolixo teria, em termos negociais, alguns benefícios.

Do meu ponto de vista interessará à AMTRES investir numa solução em que esteja garantido que controlará sempre a gestão do sistema, a sua fiabilidade e operacionalidade e, não menos importante, o preço a pagar pelas Câmaras.

Uma solução promovida pela Tratolixo iria ao encontro destas premissas, (o controle da Tratolixo é assegurado pela AMTRES) e, no âmbito da negociação com os potenciais grupos interessados em investir na ampliação do sistema de tratamento de resíduos da AMTRES, o facto de a Tratolixo personificar a garantia do fluxo de resíduos para o sistema pode ter um peso negocial importante na composição acionista futura, garantindo-se que o capital da AMTRES seja maioritário.

Também o fator tempo não é despiciendo.

A ser tomada a decisão de encarregar a Tratolixo de promover este processo, há poupanças assinaláveis de tempo que é, neste momento, um fator chave para a manutenção do controle do sistema. Não sendo segredo que a abertura de um concurso queimará um ano no mínimo, até que estejam reunidas as condições para o licenciamento da nova unidade e o início da sua construção, e sabendo-se os custos ambientais e financeiros que representam cada dia que passa sem dispor de uma capacidade adequada no sistema para o tratamento das quantidades de RSU’s produzidas pelas 4 Câmaras, fácil será perceber que se for possível ter em funcionamento a nova unidade dentro de 3 anos é sempre preferível do que em 4 ou 5 anos!

Há um último aspeto que me parece também importante. Numa solução de concurso, as propostas a receber pela AMTRES serão propostas fechadas, o que implicará ainda mais tempo com as previsíveis alterações que se pretenderão introduzir, enquanto que numa solução com negociação pela Tratolixo, o projeto, quer em termos tecnológicos, quer em termos funcionais quer ainda em termos financeiros, poderá nascer desde logo segundo a vontade e concordância da AMTRES conforme as instruções que em cada momento for dando aos administradores que representam o seu capital na Tratolixo.

Tive já por diversas vezes a oportunidade de referir, nas várias reuniões mantidas com a Administração da AMTRES, a minha profunda preocupação com a urgência de dispormos em curto espaço de tempo de uma capacidade instalada de tratamento para a quantidade de resíduos produzidos pelas 4 Câmaras Municipais integrantes da AMTRES.

Parece-me, portanto, que a urgência em dispor de uma capacidade de tratamento de resíduos adequada às necessidades, aconselharia a optar-se  pela solução que, não colocando nunca em causa o rigor e a transparência exigível, fosse a de mais rápida execução e entrada em funcionamento.

Por último, e que de certa forma se prende com o fundamento destas preocupações, as orientações estratégicas para o desenvolvimento da Tratolixo.

Como venho defendendo nas reuniões mantidas com a Administração da AMTRES, é fundamental que a Tratolixo enverede por uma via de diversificação de negócios para, por um lado, ficar menos dependente dos fluxos financeiros das Câmaras e dos consequentes problemas de tesouraria que ciclicamente atravessamos e, pelo outro, resultante do contrato de concessão existente, aumentando os proveitos da Tratolixo por outras vias, fazer descer as comparticipações devidas pelas Câmaras.

Presentemente, a composição do Conselho de Administração da Tratolixo, no que respeita aos Administradores indicados pela AMTRES, parece reunir condições de dinamismo e empenho que importaria aproveitar ao máximo.

Pela primeira vez, temos dois administradores que acompanham diariamente a atividade da empresa, eu próprio e o Eng. Leite Pereira, e um terceiro, o Dr. Realista, que, embora com menos disponibilidade, é uma pessoa de elevada dinâmica e objetividade e tem desempenhado um papel crucial na resolução de alguns problemas da maior importância para esta empresa.

Daí que, no âmbito do seu funcionamento se tenha desenvolvido uma estratégia para o estudo de diversas áreas possíveis de novos negócios, o que está já a decorrer, e nos permitirá, com alguma brevidade, dispor de um conjunto de propostas para apresentar ao acionista maioritário da Tratolixo.

Ora, sentindo-se uma certa incerteza sobre o papel que a AMTRES reserva à Tratolixo no futuro da gestão do sistema de resíduos, coloca-se-me a dúvida se não estaremos a desenvolver trabalho que de certa forma contraria os objetivos traçados pela AMTRES para esta empresa.

Por tudo isto, gostaria de solicitar que, em data considerada oportuna, fosse promovida uma reunião com a participação do Conselho de Administração da AMTRES e os Administradores da Tratolixo em sua representação, de forma a obter-se uma definição sobre estas questões.

Gostaria de que o constante neste documento fosse entendido como o contributo de alguém que, dentro da maior lealdade, vive todos estes problemas e a empresa para a qual foi nomeado Administrador em representação da AMTRES, com o espírito do serviço público e a defesa dos interesses das quatro Câmaras envolvidas.

Com os melhores cumprimentos.

Rui Frade Ribeiro

C/ Cópia para:

Exmº Senhor Arq. Carlos Reis

Exmº Senhor Dr. Gil Ricardo

 

A AMTRES lança então o desafio à Tratolixo, em finais de Janeiro de 2003, para a elaboração de um Plano Estratégico de Resíduos para o Sistema de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra que, não abdicando das melhores práticas e de soluções ambientalmente corretas e defensáveis, tivesse no entanto um investimento previsto que fosse suportável pelos quatro municípios envolvidos.

Em um mês, o então Diretor Geral da Tratolixo, Eng. Álvaro Costa, com a minha colaboração, procede à elaboração do PERECMOS.

Mais uma vez veio à superfície a crónica incapacidade de os quatro municípios se entenderem.

Embora o PERECMOS tenha sido entregue nos primeiros dias de março de 2003, os quatro municípios só em setembro do mesmo ano conseguiriam encontrar uma base de entendimento e aprovar em Assembleia Intermunicipal o Plano Estratégico.

Para uma análise rigorosa convirá referir que, dos quatro municípios, houve um que nunca demonstrou grande confiança na estratégia preconizada – o Município de Sintra.

Vencido, mas não convencido, o Presidente da Câmara de Sintra, Dr. Fernando Seara, usou de todos os subterfúgios para impedir que o PERECMOS pudesse ser um sucesso e a resposta cabal aos problemas que os municípios tinham sentido na procura de soluções para o tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

Defensor de uma adesão à Valorsul com a correspondente incineração dos resíduos, O Dr. Fernando Seara não conseguiu, naquela altura, demover os restantes três Presidentes de Câmara, Dr. António d’Orey Capucho, de Cascais, Eng. Ministro dos Santos, de Mafra e Drª Teresa Zambujo, de Oeiras, no seu apoio ao Plano Estratégico elaborado pela Tratolixo.

Esta questão chegou mesmo a fundamentar um pedido dos outros três municípios para que se estudasse a implementação desta solução apenas com 3 municípios assumindo-se a saída de Sintra desta solução.

O estudo foi realizado, provando que a solução para Cascais, Mafra e Oeiras seria muito menos exigente em termos financeiros, mas Sintra acabou por assumir a aprovação do PERECMOS e, por essa via, não se auto excluir do Sistema AMTRES.

Contudo, um desafio como o que era preconizado no PERECMOS, vinha contrariar claramente as soluções defendidas pela EGF.

A EGF, empresa do Grupo Águas de Portugal, que controlava cerca de 50% dos Sistemas de Resíduos em Portugal, defendia um reforço da incineração de resíduos, quer pelo aumento da capacidade da unidade da Valorsul (a famosa quarta linha) quer pela implementação de uma nova unidade no sistema ERSUC.

Ora a defesa de uma opção reciclar como primeira prioridade, como era defendida no PERECMOS, representou um contratempo para a estratégia dos sistemas sob a égide do Estado, através da EGF, que apostavam claramente na Incineração.

O Plano Estratégico desenvolvido pela Tratolixo foi entusiasticamente recebido pelos sectores ambientalistas, usando-o, muitas vezes, como arma de arremesso a alguns dos sistemas geridos pela EGF.

Um dos exemplos do que acabo de referir foi a discussão pública no sistema ERSUC, em que a Tratolixo acabou por ser convidada a apresentar o seu Plano Estratégico em sessão pública realizada em Coimbra, como forma de divulgar uma posição alternativa àquela que era defendida pela Administração da ERSUC.

Para quem conheça minimamente a realidade autárquica sabe o quanto é difícil combater a natural inércia existente e introduzir alterações nos status quo municipais.

Por isso, entre a aprovação da estratégia definida no PERECMOS, a passagem da responsabilidade da gestão do sistema para a Tratolixo e a implementação das alterações ao nível das recolhas e instalação de equipamentos de deposição nos quatro municípios houve ainda muita tinta gasta.

Sintra definiu desde logo que a recolha continuaria a ser executada pela HPEM e pela SUMA e, naturalmente, manteve ao longo destes anos uma estranha inércia, de que resultou o menor crescimento em recolhas seletivas dos quatro municípios.

Só alterou esta atitude em cima das eleições de 2009 dando finalmente luz verde para um significativo reforço de equipamentos de deposição na via pública no concelho de Sintra que começarão a dar resultados em 2010.

São só 7 anos de atraso…

Os restantes municípios não colocaram qualquer entrave à aquisição de equipamento de deposição, com vista à obtenção da meta de 250 habitantes por conjunto de ecopontos.

No entanto as questões da recolha, nomeadamente o reforço necessário de meios disponíveis para garantir uma recolha eficiente, tiveram ainda alguns episódios que valem a pena ser recordados.

Em Cascais, existia um forte desentendimento com a SUMA, fruto de uma maior eficácia de fiscalização pela CAF - Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Empresas Concessionárias de Cascais – porque esta Comissão começou a ter consciência da dimensão da ruína que representava o contrato que a CMC tinha estabelecido com a SUMA em 1996 no mandato de José Luís Judas.

Com o reforço de colocação de equipamentos de deposição no município de Cascais em 2004, a SUMA viu uma oportunidade de aumentar o valor a faturar à CMC e, por essa via, ampliar a sua posição já privilegiada.

Surge desta forma a hipótese de concentrar os novos equipamentos em duas freguesias, Alcabideche e S. Domingos de Rana, retirar estas duas freguesias da concessão da SUMA no que respeita à gestão e recolha de ecopontos, e entregar a recolha de recicláveis dos ecopontos em Alcabideche e S. Domingos de Rana à COLEU S.A., empresa participada pela Tratolixo e pela AMTRES, e que estava a ser vocacionada para executar transporte de resíduos para aterros e assegurar recolhas de resíduos nos quatro municípios.

A alternativa foi montada em menos de um mês!

Este primeiro exemplo, que acabou por resultar da situação gerada pela SUMA e a sobranceria colocada no seu relacionamento com a Câmara Municipal de Cascais, veio a ser a abertura da janela de oportunidade para a afirmação da COLEU enquanto empresa de recolhas no sistema AMTRES.

Rapidamente os municípios de Oeiras e de Mafra se socorreram dos serviços da COLEU para reforçar as equipas de recolha de recicláveis caminhando posteriormente para a entrega integral desse serviço, como acabou por acontecer com Cascais e Oeiras.

A existência de uma estreita ligação Tratolixo – COLEU, que nesta fase tinham em comum alguns administradores, permitiu agilizar e monitorizar os processos, garantindo um aumento muito significativo na quantidade e principalmente na qualidade do serviço prestado, de que resultaram os aumentos extraordinários de resíduos recicláveis, com os consequentes incrementos nas receitas provenientes da entrega destes materiais à SPV.

A COLEU, empresa que se perfilava como prestadora de serviços de recolha de resíduos com baixo preço, tinha uma característica que cedo provocou apreensão nos diversos operadores privados: tratava-se de uma Sociedade Anónima, cujo capital social era detido integralmente por entidades públicas (Tratolixo e AMTRES).

A COLEU demonstrou que era possível associar o baixo preço a uma gestão profissional, de carácter privado.

Para além disso, a prazo poderia significar a ocupação de um mercado que envolve uma população de cerca de 850.000 habitantes, poderia ser o rastilho para soluções semelhantes em outros locais do país e aquilo que era um ainda promissor mercado para a maioria das empresas desta área (com exceção para a SUMA que assumia já uma importante quota de mercado mas que arriscava perder o contrato de Cascais e a médio prazo o contrato de Sintra) poderia ser o fim de um bonito sonho.

As empresas de recolha tudo fizeram para contrariar esta situação e com mais ou menos responsabilidade no desfecho, respiraram de alívio em 2007, quando a Tratolixo viu alterada a sua estratégia e o encerramento da COLEU ditado pelos quatro municípios do sistema da AMTRES.

Com as eleições autárquicas de 2005, dão-se dois acontecimentos que seriam vitais para a alteração da estratégia definida para a Tratolixo no PERECMOS – a vitória do dr. Isaltino de Morais em Oeiras e a eleição do Dr. Carlos Carreiras nas listas do Dr. António Capucho em Cascais.

O Dr. Isaltino de Morais tinha “contas para ajustar” com algumas pessoas ligadas à gestão da Tratolixo e da Coleu.

Um diferendo comigo, antigo, que remonta à sua passagem pela distrital do PSD e minha pela concelhia do PSD de Cascais, com a indigitação do candidato autárquico a Cascais em 1993 e que motivou a minha demissão da concelhia e a imposição pela Distrital do nome de Nunes de Carvalho como candidato à Câmara de Cascais.

Também com o Dr. José Eduardo Costa que, tendo sido Vereador muito próximo do Dr. Isaltino de Morais, com a sua saída da Câmara de Oeiras para Ministro, naturalmente manteve uma atitude solidária e fiel à Presidente Drª Teresa Zambujo, facto considerado pelo novel Presidente de Oeiras como uma traição.

A estratégia do Dr. Isaltino de Morais passou por questionar a valia técnica do modelo preconizado no PERECMOS e, em simultâneo, insinuar falta de qualidade na gestão da Tratolixo, nomeadamente na forma como o Project Finance tinha sido negociado.

O Conselho de Administração da Tratolixo era então composto por 3 administradores (Rui Frade Ribeiro, que presidia, Luís Realista e Marco Almeida) em que o único que estava a tempo inteiro na Tratolixo era o Presidente.

O Dr. Isaltino começou então um processo de diabolização do Conselho de Administração da Tratolixo, que não tinha nenhum representante de Oeiras, invocando a necessidade de profissionalizar o Conselho de Administração, devendo, no seu entender, o Conselho passar a ser composto por 5 administradores profissionais, sendo um indicado por cada um dos 4 municípios e o quinto, por consenso entre todos os Presidentes de Câmara e que seria o Presidente.

Outra questão fundamental passava pela discussão do princípio da implementação da recolha seletiva dos Resíduos Orgânicos que, no entendimento do Dr. Isaltino de Morais, era impossível de atingir e com um preço incomportável no que respeita à sua recolha seletiva.

Já as questões colocadas pelo Dr. Carlos Carreiras, Vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais com o Pelouro do Ambiente tinham outros contornos, alguns de mais difícil compreensão.

Carlos Carreiras sempre desconfiou da notoriedade e a importância que a Tratolixo vinha mantendo em matéria de Resíduos, defendendo a sua retirada de duas áreas: a recolha de resíduos e a sensibilização.

Vale a pena colocarmos um pequeno parêntesis a seguir, para contar uma história paralela, a Criação da EMAC, mas que se tornou determinante para os passos subsequentes que a Câmara de Cascais veio a tomar em matérias relacionadas com a Tratolixo.

Perante estas duas correntes de opinião criadas, que confluíam num objetivo “comum” de introduzir alterações na composição do Conselho de Administração da Tratolixo e reformular a estratégia definida no PERECMOS, nomeadamente diminuindo as metas previstas para as recolhas seletivas de Resíduos Orgânicos, passar as recolhas de seletivos para os municípios bem como a sensibilização, aparece um terceiro contributo que, de minoritário no mandato anterior, aproveitou agora os novos “ventos de mudança” – estou a referir-me, naturalmente, ao Dr. Fernando Seara, Presidente da CMS.

Outro aspeto determinante, e que ao longo dos tempos de existência da Tratolixo sempre foi um grave problema para esta empresa, foi o crónico atraso de pagamento dos quatro municípios pelos serviços prestados pela Tratolixo no tratamento dos resíduos sólidos urbanos produzidos por Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

A falta de cumprimento atempado dos pagamentos devidos pelas quatro câmaras obrigou a Tratolixo a contrair endividamento para financiamento de tesouraria ao longo dos tempos.

Já na fase de implementação do PERECMOS e no decurso do Project Finance, foi necessário desviar meios previstos para o investimento para financiar despesas correntes.

Na prática, a Tratolixo foi veículo para contornar a capacidade de endividamento das Câmaras para a realização dos investimentos necessários em instalações complementares de tratamento de resíduos com a negociação do Project Finance mas, ao mesmo tempo, foi obrigada a usar parte desses recursos financeiros para financiar os atrasos de pagamentos dos municípios relativos ao tratamento dos resíduos entregues.

2.1. A CRIAÇÃO DA EMAC

Em pleno ano eleitoral de 2005, estava a terminar o contrato com a SUMA em Cascais e tinha-se iniciado um processo de discussão da renovação ou não desse contrato e as suas implicações económicas, ambientais e políticas.

Começou então a desenhar-se a possibilidade de renegociar com a SUMA uma renovação contratual ou mesmo a constituição de uma empresa de capitais mistos com a participação da CMC e da SUMA.

Porque conhecia alguns contornos duvidosos do processo de adjudicação deste concurso à empresa SUMA mas principalmente porque as condições comerciais praticadas pela SUMA eram manifestamente ruinosas para a CMC, elaborei um primeiro estudo de implementação de uma empresa municipal para a área da limpeza urbana e recolha de resíduos, chegando à conclusão de que tal solução poderia permitir poupar aos cofres da Câmara um valor entre 3,5 e 5 milhões de euros por ano.

Ao apresentar este estudo ao Dr. António Capucho, defendi que era possível implementar esta solução, que era possível melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados às populações e, acima de tudo, poupar muito dinheiro à CMC.

Foi então criada uma comissão de trabalho para estudar a implementação de uma solução para a limpeza urbana e recolha de resíduos, composta pelo Dr. Carlos Carreiras, presidente da concelhia do PSD e candidato a Vice-presidente nas eleições de 2005, o Dr. João Dias Coelho, presidente da CAF, e eu próprio, na altura a presidir à Tratolixo e à Coleu.

A decisão acabou por recair na formalização da constituição da empresa EMAC e foi-me pedido que acumulasse a Presidência desta empresa na fase da sua implementação e naquela que se esperava difícil fase de transição dos serviços da SUMA para a EMAC, a par das responsabilidades

que já detinha na Tratolixo e na Coleu.

Com muito trabalho dos técnicos que foram chamados a dar o pontapé de saída na empresa, a par dos meus colegas de Administração, Dr. Rui Libório, atual Presidente da EMAC, e Arq. Carlos Reis, a implementação da empresa resultou num enorme sucesso, quer na qualidade do serviço prestado quer na poupança que representou para o município – 5 milhões de euros logo no ano de arranque em 2006.

Contudo, o sucesso da EMAC cedo se revelou “inimigo” da Tratolixo e da estratégia preconizada no PERECMOS.

Sendo a EMAC a empresa de Ambiente da Câmara de Cascais, seria mais fácil recolher os benefícios políticos do trabalho realizado na área ambiental se o mesmo estivesse sob a égide da EMAC.

Desenharam-se então duas decisões que viriam a ditar a curto prazo as alterações efetuadas no PERECMOS – a passagem das recolhas seletivas para a EMAC (que deixou a COLEU com um deficit estrutural o que veio a resultar no seu encerramento) e a intenção de passar para a EMAC todas as ações de sensibilização a realizar em Cascais.

Os argumentos então aduzidos pelo Dr. Carlos Carreiras – A Tratolixo é para tratar o lixo, as recolhas e a sensibilização devem ser responsabilidades de cada um dos municípios – deram o mote para a realização das alterações no PERECMOS que, em minha opinião significaram um retrocesso na estratégia de resíduos deste sistema e ditaram o fracasso da estratégia inicial.

Esta decisão forçada por Carlos Carreiras de passagem das recolhas e da sensibilização para a esfera de cada uma das Câmaras que compõem este sistema de resíduos, com muito de politiquice e nada de gestão ou de interesse público, foi a principal responsável pelo insucesso do PERECMOS.

 

 

3. O PERECMOS

 

3.1. A génese do Plano Estratégico de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra

Com o desafio colocado pelo Conselho Diretivo da AMTRES nos últimos dias de Janeiro de 2003, para que a Tratolixo elaborasse um novo Plano Estratégico que reduzisse o valor do investimento previsto no plano elaborado pela Hidroprojecto, o Diretor Geral da Tratolixo, Eng. Álvaro Costa, com a minha colaboração, iniciou uma abordagem a esta questão promovendo algumas alterações estratégicas na organização proposta para o sistema e nas soluções de tratamento, preconizando a potenciação das recolhas seletivas, quer da fileira embalagem quer de RUB, e a sua valorização.

No desenho realizado para o sistema, avançava-se com a proposta de construção de uma Unidade de Digestão Anaeróbia, que trataria 75.000 ton/ano de RUB recolhidos seletivamente, mantinha-se a Unidade de Compostagem de Trajouce (TMB) com uma capacidade nominal de 150.000 ton/ano de RSU indiferenciado e o envio para a incineração na Valorsul de 50.000 ton/ano.

No desenho inicial (que viria depois a ser revisto em baixa), assumia-se que entre os materiais recolhidos em ecopontos, em recolha porta-a-porta (a exemplo do que a Câmara de Oeiras fazia com sucesso) e a recolha em circuitos dedicados a produtores comerciais, seria possível recuperar 75% do material reciclável presente no RSU.

As grandes linhas deste Plano passavam pela clara aposta nas recolhas seletivas e, por esta via, diminuir as quantidades de rejeitados a enviar para aterro e por outro lado aumentar as receitas com as contrapartidas definidas pela SPV.

Por esta mesma razão, entendeu-se que o Plano Estratégico deveria ainda tratar aspetos como a sensibilização, peça fundamental em qualquer estratégia de mudança de hábitos nas populações, o método de tarifação dos resíduos, dada a realidade vivida nos quatro municípios de não cobertura dos custos do sistema de resíduos com as tarifas de Resíduos Sólidos praticadas, e ainda o reforço de equipamentos destinados à deposição de resíduos da fileira embalagens e a construção de Ecocentros.

Para testar a viabilidade de propostas tão arrojadas, foram ouvidos alguns especialistas e pessoas ligadas à problemática dos resíduos que se pronunciaram pela exequibilidade deste plano e, de forma até entusiasmada, anteviram neste plano uma pedrada no charco de tudo quanto eram as teses dominantes sobre este tema.
O Eng. Carlos Pimenta (ex Secretário de Estado do Ambiente), o Eng. Ascenso Pires (Diretor Geral do Ambiente à altura) ou o Eng. Rui Bercmeyer (dirigente da Quercus) foram alguns dos técnicos a quem foi solicitada opinião sobre este plano que se pronunciaram pela justeza das propostas e, com algum entusiasmo, nos incentivaram a avançar com ele.

O PERECMOS representava uma clara cisão com a opinião dominante nos sistemas sob a égide da EGF.

Às teses de que a melhor solução era incinerar os RSU, o PERECMOS assumia que a prioridade deveria passar pela recuperação e pela reciclagem devendo apenas a fração resto ser valorizada energeticamente;

Às teses de que era impossível melhorar as respostas das populações à separação dos resíduos e consequente recolha seletiva, o PERECMOS respondia com uma estratégia de melhorar a resposta dos sistemas às necessidades das populações para a sua missão de separar os resíduos e com uma fortíssima campanha de sensibilização;
Às teses de que as recolhas seletivas eram muito mais caras e que eram incomportáveis os custos de recolha, numa estratégia de potenciar as recolhas seletivas o PERECMOS assumia claramente que a solução era a da promoção das recolhas seletivas porque, sendo mais caro a recolha, era mais barato o tratamento e mais vantajoso, pela via da venda dos recicláveis.

3.2. A implementação do PERECMOS

 

O Plano Estratégico de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra – PERECMOS – tinha uma premissa principal que passava pela prioridade à Reciclagem e Reutilização do máximo de Resíduos.

Em 2003, estávamos numa época onde ainda se discutia de forma muito acesa se a melhor via seria o aproveitamento energético dos resíduos (tese defendida pelas mais importantes figuras da EGF do grupo Águas de Portugal e naturalmente com um peso significativo junto do Ministério do Ambiente) ou, ao invés, a promoção da reutilização e reciclagem dos resíduos (tese defendida pelos responsáveis de alguns grupos ambientalistas, como o caso da Quercus, e por outras entidades ligadas ao meio, nomeadamente a Tratolixo).

O argumento principal utilizado pelos defensores da tese da incineração de resíduos era o custo elevado das recolhas seletivas e a impossibilidade de ultrapassar determinados limites do índice de seleção de resíduos na fonte. Ora o PERECMOS provava a sustentabilidade de um sistema baseado no princípio da reciclagem e mais, provava que não era mais caro do que as outras soluções.
In extremis, o então Ministro do Ambiente Dr. Amílcar Teias, para tomar uma decisão coerente com o interesse dos municípios envolvidos no sistema da AMTRES e o interesse nacional, solicitou que fosse realizado um estudo comparativo com a solução preconizada pelo PERECMOS e dois cenários alternativos, em que um deles passava pela instalação da quarta linha da Valorsul.
Esse estudo comparativo, realizado pela Hidroprojecto, concluiu que a solução preconizada no PERECMOS era a economicamente mais vantajosa.

E foi o PERECMOS que foi aprovado pelo Ministro do Ambiente em 2003.

O Plano Estratégico tinha um conjunto de investimentos previstos em infraestruturas de tratamento de resíduos mas ia mais longe, definindo algumas metodologias para a criação de novos fluxos de recolhas seletivas (Resíduos Orgânicos Biodegradáveis – RUB) ou para a otimização e maximização dos resíduos da fileira embalagens, equacionava vertentes fundamentais para o sucesso do Plano como a Sensibilização dos Munícipes dos quatro concelhos ou o desenvolvimento de estudos que viabilizassem uma aproximação dos custos para os munícipes da prestação de serviços de recolha e tratamento de RSU com a quantidade e o tipo de RSU produzidos por cada munícipe/agregado familiar.

Sou suspeito ao considerar a elaboração deste Plano como um marco memorável e que, não tivesse sido desvirtuado em 2007, seria um case study em matéria de soluções de tratamento com sucesso.

Teve necessidade de algumas correções (a Revisão do Plano de 2006) nomeadamente ao nível da previsão de recicláveis recolhidos seletivamente que era muito ambiciosa na versão inicial, mas, no essencial, este Plano tinha todos os requisitos para funcionar e provar que é sustentável uma solução baseada na Reutilização e na Reciclagem dos Resíduos.

Com a elaboração do Plano surgiram um conjunto de decisões e de opções, também elas estratégicas, sobre o modelo de organização do Sistema de Resíduos da AMTRES.

Foram tempos épicos, de grande envolvimento, de muito entusiasmo e de prazer em fazer bem, fazendo diferente.

Há vários ditados populares que espelham o estado de espírito vivido então. “O hábito faz o monge” ou “a ocasião faz o ladrão” ou ainda “em Roma sê romano” são exemplos que se poderiam aplicar.

Sem aterro próprio, com custos brutais a expedir o remanescente dos resíduos do sistema e os rejeitados da TMB de Trajouce, o engenho aguçou a análise de todas as hipóteses de reutilização de resíduos que deixassem de ter o papel de exportáveis para aterro ou para outros destinos finais – cada tonelada de resíduo que passava a valer dinheiro e ao mesmo tempo deixava de custar 43 € para enviar para aterro era uma vitória.

Deram-se passos de gigante.

Os monstros que eram integralmente enviados para aterro passaram a ser escolhidos, separados por fluxos e encaminhados para valorização.
Também os Resíduos de Jardins e Parques que eram antes encaminhados para o aterro passaram a ser triturados e enviados para valorização energética.
O TMB começou a funcionar em dois turnos e todos os RSU indiferenciados eram processados com o consequente aumento de recuperação de papel e cartão, ferrosos e não ferrosos e a dada altura, a recuperação de PEBD e, naturalmente, a diminuição de resíduos a enviar para destino final.
Um dos aspetos que começou a tomar forma foi o reaproveitamento de todo o PEBD existente no RSU indiferenciado, criando em Trajouce uma unidade para a sua valorização e transformação em matéria-prima utilizável na indústria recicladora do plástico.

Algumas experiências realizadas com a SIRPLASTE demonstraram que, se fosse possível dispor de uma unidade de lavagem deste plástico junto ao TMB em Trajouce, seria perfeitamente exequível o seu aproveitamento para transformar em matéria-prima para a indústria.

Foi assim que nasceu a ideia da criação da Tratoplás, uma unidade de reciclagem do plástico sujo, proveniente dos rejeitados do RSU indiferenciado após triagem no TMB.

Feito o estudo de viabilidade económica, ficou provada a sua exequibilidade.

Mais tarde, já em 2006, a SPV acabou por atribuir um valor de compensação para este tipo de material o que tornou este projeto ainda mais atrativo, pois permitiria juntar uma mais-valia importante à atividade da Tratolixo.

Quando sabemos que o plástico contido no RSU ronda os 11% significa que estamos a falar de um potencial de cerca de 37 mil toneladas/ano recicladas e, em simultâneo, retiradas de destino aterro.

O período 2003 / 2006, foi de intenso trabalho na identificação das oportunidades de negócio no reaproveitamento e reciclagem de Resíduos e assistiu-se na Tratolixo a um grande crescimento das receitas provenientes desta atividade.

Num trabalho por mim apresentado em Março de 2007, estes eram os valores que a empresa apresentava de evolução e de correspondentes expectativas:

 

 

 

Há um aspeto que importa realçar: o conjunto de novos quadros técnicos que foram integrados na empresa para dar suporte a toda esta revolução, rapidamente se integraram com os mais antigos e todos, sem exceção, evidenciavam um entusiasmo e uma dedicação a todos os títulos louvável.

Se houve em alguns momentos qualquer situação menos conseguida provocada pela inexperiência de toda esta gente nova foi largamente compensada em vontade e entusiasmo desta equipa fantástica.

Contudo, por mais competente que fosse a equipa que liderava todo este processo na Tratolixo, existiam um conjunto de importantes medidas que tinham que forçosamente contar com a colaboração ativa de cada um dos quatro municípios e dos seus respetivos serviços técnicos o que, a não acontecer, (como se veio a verificar em alguns casos), dificultariam ou mesmo poderiam fazer perigar o sucesso do PERECMOS.

A própria aprovação do PERECMOS, o seu arranque, foi penosamente demorada e uma clara demonstração de que, para os municípios, parecia não se tratar de matéria urgente.

Questões como as recolhas seletivas, a sensibilização, a instalação de ecocentros, a estabilização dos fluxos financeiros das Câmaras, eram de uma importância extrema para o cumprimento do previsto no PERECMOS.

Se parte destes aspetos começavam a ser contrariados no dia-a-dia por alguns dos Municípios certamente que isso iria implicar a prazo a asfixia do Projeto elaborado para o Sistema.

Por exemplo a questão das Recolhas seletivas foi ao longo dos tempos alvo de sistemáticas intervenções da Tratolixo sem que para tal tivesse alcançado o apoio e compreensão da totalidade das Câmaras às teses defendidas.

Em Junho de 2004 foi feita mais uma tentativa, de muitas, de chamar os municípios à razão relativamente às questões das recolhas seletivas e a sua importância fundamental para a implementação bem sucedida do PERECMOS.

Os municípios nunca se colocaram de acordo relativamente aos valores a pagar à Tratolixo, a título indemnizatório, do não cumprimento das metas dos recicláveis.
Chegados ao ano de 2006 continuavam a ser evidentes um conjunto de fatores negativos para o sucesso do PERECMOS tal como tinha sido pensado e aprovado pelos quatro municípios.

A Câmara de Sintra mantinha uma grande inoperância relativamente à definição do tipo de reforço de contentorização para os recicláveis, uma vez que insistia em optar, nalgumas zonas do concelho, pela recolha lateral.

Pela ausência de reforço de contentorização ia aumentando a distância entre os resíduos recicláveis efetivamente recolhidos e o previsto no PERECMOS.

Cascais Oeiras e Mafra, fruto do aumento de ecopontos na via pública com um rácio de 1 conjunto para 250 habitantes viam aumentar na mesma proporção a quantidade de recicláveis recolhidos.

As medidas complementares para a fileira embalagem em Cascais, Mafra e Sintra, a criação de circuitos porta-a-porta e circuitos de produtores comerciais, estavam mais atrasadas.

Oeiras, precursor deste tipo de medidas nos anos noventa, tendia a desinvestir neste tipo de circuitos mas, ainda assim, era o único município que cumpria ou ultrapassava as metas previstas para a fileira embalagem(papel/cartão, plástico/metal/ECAL e vidro).

Cascais, iniciava a criação de circuitos de produtores comerciais mas numa fase ainda embrionária.

Mafra, mantinha uma certa inércia para o arranque destes dois tipos de atividade.

Sintra mantinha em funcionamento circuitos de produtores comerciais mas com pouca relevância nas quantidades de recicláveis recolhidos.

Já no que respeita à criação de circuitos de recolha de resíduos biodegradáveis os passos necessários continuavam a não ser dados.

Exceção feita ao projeto piloto de Ericeira/Ribamar, no concelho de Mafra, que se mantinha em funcionamento, os projetos piloto implementados em Sintra (Agualva-Cacém) e Cascais (Mato Cheirinhos) funcionaram no período experimental e foram encerrados.

Entretanto Cascais inicia a recolha de RUB em produtores Comerciais em dois circuitos, o que, como facilmente se compreenderá, fica muito aquém do potencial apresentado por aquele concelho para este tipo de recolha.

Em Oeiras e Sintra as quantidades de RUB recolhidas teimam em não sair do zero!

Este atraso era extraordinariamente redutor para o modelo desenvolvido no PERECMOS e especialmente penalizador a título financeiro uma vez que:
Não se atingiam as receitas previstas nas contrapartidas para os recicláveis da fileira embalagem;

A não existência de recolha de RUB mantinha um elevado nível de contaminantes no RSU indiferenciado e por essa via uma diminuição da capacidade de recuperação de resíduos de embalagem e a sua consequente valorização;

A diminuição dos recicláveis em relação ao previsto no PERECMOS implicava o aumento na proporção inversa dos resíduos a enviar para outros destinos, com o respetivo agravamento de custos.

O que atrás fica dito confirma, até à exaustão, o quanto é impossível implementar um projeto deste tipo sem garantir uma clara cadeia de autoridade e responsabilidade.
A Tratolixo manteve sempre o seu papel de gestora financeira dos investimentos previstos no PERECMOS mas viu-lhe sempre negada a autoridade para intervir nas recolhas nos quatro municípios.

E há uma verdade indesmentível:

É IMPOSSÍVEL GERIR UM SISTEMA DE RESÍDUOS COM EFICIÊNCIA SEM CONTROLAR EM SIMULTÂNEO A RECOLHA, O TRATAMENTO E O DESTINO FINAL!

Conscientes disso, a Administração da Tratolixo ia lançando relatórios atrás de relatórios a alertar para o óbvio – A necessidade de operar de forma conjunta e estratégica ao nível das recolhas.

3.3. As recolhas seletivas

 

Em 17 de Janeiro de 2006 foi enviado aos quatro municípios um relatório em que se analisava o custo / benefício da implementação de Recolhas Seletivas se tivessem já em funcionamento as soluções de tratamento a construir, nomeadamente a Digestão Anaeróbia.

No estudo de custos e proveitos considerava-se o benefício de não envio para Aterro dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis (RUB) muito embora tal só fosse considerável após a Digestão Anaeróbia estar a funcionar.

Mas, a insistência com que colocávamos a necessidade de começar desde já em promover a Recolha Seletiva de RUB tinha outros horizontes.

É sabido que tratando-se de uma nova fileira, há todo um período de habituação das pessoas, o conhecer das novas regras.

Ora, estando em vias de se iniciar a construção da Digestão Anaeróbia era fundamental que o período experimental decorresse, entretanto, para que estivéssemos em velocidade de cruzeiro quando a DA entrasse efetivamente em funcionamento.

Porque algumas vozes se levantaram afirmando que era um custo suplementar antecipado, reformulou-se o estudo de custos e benefícios válido para o momento imediato (sem benefício de não envio dos RUB para aterro), confirmando-se que, ainda assim, havia ganhos com a tomada de medidas conducentes a alterar as recolhas tal como previsto no PERECMOS.

Em 5 de Abril de 2006 era distribuído novo memorando aos quatro municípios apelando para uma rápida tomada de decisão relativamente às recolhas seletivas que a seguir se transcreve.

 

 

 

RECOLHAS SELETIVAS

CUSTOS E BENEFÍCIOS

Como foi já referido no memorando elaborado em 17 de janeiro de 2006, o PERECMOS pretende ser um Plano que aborda o futuro dos resíduos sólidos urbanos dos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para os próximos vinte anos.

O Plano encerra como grande objetivo estratégico a maximização da valorização dos RSU com a consequente minimização da utilização de aterro como destino final.

No fundo, estão subjacentes duas realidades que confluem neste mesmo objetivo:

- Encontrar soluções que evitem a utilização de aterro como destino final, dada a dificuldade inerente à área de grande ocupação urbana que se verifica nos quatro municípios que constituem este sistema de resíduos e a dificuldade em encontrar localizações para novos aterros;

- Promover a reciclagem e a reutilização dos Resíduos em detrimento de soluções de eliminação (incineração ou aterro).

Ora para tornar possíveis estes objetivos não basta atuar ao nível das soluções de tratamento – é fundamental intervir a montante no sistema de recolhas.

Aliás, é um erro crasso pretender abordar a temática RSU sem estudar em conjunto todas as vertentes do sistema (contentorização, sistema de recolha, soluções de triagem, tratamento e destino final).

A avaliação do custo / benefício do sistema tem óbvias implicações a montante (contentorização, sistema de recolhas) e a jusante (soluções de triagem tratamento e confinamento final). Só a avaliação conjunta dos custos permite identificar a solução globalmente mais favorável.

O Modelo Financeiro desenvolvido no Project Finance repercute nas receitas do Modelo o resultado das vendas dos Resíduos recicláveis obtidos através das recolhas seletivas.

Como tem sido diversas vezes afirmado, para que seja garantido o equilíbrio financeiro do Modelo, é fundamental que sejam atingidas as metas de recicláveis definidos no PERECMOS ou, não o sendo, competirá aos municípios, onde tal se verifique, que procedam ao pagamento correspondente à receita não realizada.

É neste balanço que reside a resposta para a pergunta:

Sendo a implementação de recolhas seletivas geradora de um previsível aumento de custos nas recolhas, é este aumento suportado pelos benefícios gerados com o maior índice de reciclagem de resíduos?

Analisemos este assunto sob as seguintes premissas:

1. Valor de referência para a recolha do RSU indiferenciado 34,40 € (valor atualmente praticado no Município de Cascais).

2. Valor de referência para a valorização dos materiais recicláveis – 85,18 € (valor misto obtido na Tratolixo – papel/cartão + plástico + metal embalagem)

3. Valor de referência para a deposição em aterro – 35,00 €

4. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas porta-a-porta – 90,70 €/ton

5. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas de restos de comida – 35,00 €/ton

6. Valor a praticar em 2006 pela Tratolixo / Coleu para recolhas dos ecopontos – 6.080,00 €/equipa/mês

7. Não foram valorizados os benefícios decorrentes da reciclagem dos restos de comida. Neste momento os valores indicativos são de projeto tendo-se optado pela sua não utilização.

8. Não foram contabilizados os benefícios decorrentes da diminuição de RSU indiferenciado pela criação das recolhas seletivas dos restos de comida. A retirada da fração orgânica desta fileira permitirá aumentar o rendimento da reciclagem de plástico e papel cartão na triagem do tratamento mecânico biológico.

9. Não estão valorizados os benefícios de redução dos resíduos a enviar para aterro resultantes do previsível aumento de rendibilidade da recuperação de materiais na triagem do Tratamento Mecânico Biológico.

 

 

No que respeita a Cascais podemos afirmar o seguinte:

1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 148.820,80 €/ano.

2 – Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 711.987,85 €.

 

 

 

No que respeita a Mafra podemos afirmar o seguinte:

1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 14.536,90 €.

2 –Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 168.266,00 €.

(*) – Não se consideraram custos de recolha para os ecopontos porque as quantidades previstas permitem ser cumpridas pelas equipas atualmente afetas a Mafra.

 

 

No que respeita a Oeiras podemos afirmar o seguinte:

1 –O Município de Oeiras em 2005 já ultrapassou as metas previstas no PERECMOS relativas aos materiais recicláveis de embalagem, fruto da implementação, há já vários anos, de circuitos de recolha porta-a-porta;

2 – As variações de custos para a recolha de restos de comida são de valor irrelevante.

 

 

No que respeita a Sintra podemos afirmar o seguinte:

1 – O cumprimento das metas de recicláveis implicará um incremento nos custos de recolha de 231.783,50 €.

2 – Do cumprimento das metas resultará um benefício correspondente à valorização de recicláveis num montante de 790.008,87 €.

 

Conclusão

Do que atrás fica exposto, fácil é deduzir que o valor do incremento dos custos nas recolhas (porta-a-porta e restos de comida), é significativamente menor do que aquele a que os Municípios terão que incorrer se, pelo não cumprimento das metas, tiverem que complementar as suas contribuições financeiras para a Tratolixo para garantir o equilíbrio do Modelo Financeiro do Project Finance.

Outro aspeto relevante será a necessidade de uma decisão urgente por parte dos quatro municípios relativa a ser a Tratolixo  / Coleu a implementar estas recolhas ou outra qualquer entidade por forma a que se possa, em tempo, proceder à aquisição dos equipamentos necessários para a sua realização.

Trajouce, 05 de Abril de 2006

Rui Frade Ribeiro

 

Esta inércia em adaptar a atividade de recolha de resíduos dos municípios e a ausência de sinais de esforço para cumprir o PERECMOS em todas as suas dimensões tinha fortes implicações na saúde financeira deste Projeto.

3.4. O Financiamento do Sistema

 

A par da ausência de receitas dos recicláveis que ficavam por recolher seletivamente e o esforço suplementar em enviar os RSU's indiferenciados recolhidos a mais do que o projetado para outros destinos, havia ainda um outro fator que ajudava a distorcer ainda mais a execução financeira do PERECMOS – o sistemático atraso dos municípios nos pagamentos da tarifa devida à Tratolixo pela gestão do sistema de resíduos.

Este facto (historicamente sempre presente na história da Tratolixo mesmo antes do PERECMOS!) deveria há muito tempo ter sido alvo de profunda reflexão pelos decisores políticos das quatro câmaras.

Consciente do problema e da forma de o solucionar, voltámos “a carga” com mais um memorando em 27 de setembro de 2006, enviado aos quatro municípios do sistema.

 

Memorando

27 de setembro de 2006

Princípios orientadores para a reformulação do financiamento do sistema de resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra Implementação do princípio do utilizador/pagador nos Resíduos Sólidos Urbanos.

1 – Enquadramento

Assiste-se neste momento a uma situação difícil nos quatro municípios (Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra) no que respeita aos recursos financeiros existentes face às crescentes responsabilidades e exigência dos munícipes.

Por outro lado, embora a recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos configure uma clara prestação de serviços, o que pressuporia a implementação do princípio do poluidor/pagador, por diversas razões, nunca os municípios abordaram este assunto desta forma, tendo optado pela institucionalização de uma tarifação indireta associada ao consumo da água.

Ora, este facto leva a duas situações que nos parecem merecer uma reflexão profunda e uma inflexão na orientação política até hoje seguida.

A primeira, os valores até agora cobrados na tarifa de resíduos sólidos, não cumpre, nem de forma aproximada, os custos que a gestão deste processo acarreta para cada um dos municípios.

A segunda, a forma de tarifação indireta associada ao consumo da água, não garante uma clara perceção do consumidor que a sua atitude interfere nos custos diretos do município onde reside. É diferente, e com custos financeiros e ambientais bem diversos, se um munícipe separa os seus resíduos ou se produz apenas RSU indiferenciado.

Com a aprovação do Plano Estratégico de Resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra em 2003, e a celebração de um Contrato Programa entre a Tratolixo e a AMTRES, que atribui a gestão do sistema de resíduos à Tratolixo EIM em 2004, e a responsabilidade desta para financiar os investimentos a realizar para adaptar a capacidade instalada de tratamento de resíduos, com a contrapartida para a AMTRES de um alisamento tarifário ao longo de 20 anos, deu-se um passo significativo para a normalização do sistema mas, três anos volvidos, resulta como insuficiente para o correto funcionamento do sistema.

A primeira fragilidade surge de o Plano Estratégico ter sido desenvolvido com pressupostos de alteração profunda ao nível das recolhas para minimizar os custos de tratamento e maximizar a reciclagem e a correspondente receita gerada por essa via, mas, o financiamento assegurado pela Tratolixo ser apenas referente ao tratamento dos resíduos, pelo que as questões relacionadas com as recolhas continuaram a ser da responsabilidade de cada um dos municípios.

O tarifário aplicado para o Tratamento de Resíduos pressupõe determinados comportamentos ao nível das recolhas. Contudo, para os municípios, e nesta fase de implementação das alterações nas recolhas, esta situação pode representar um agravamento de custos na fatura recolhas, que tem promovido e contribuído para uma grande relutância por parte dos municípios em avançar com as alterações preconizadas no PERECMOS.

No entanto, é um facto que, a não introdução das alterações nas recolhas desvirtua os pressupostos do PERECMOS e, mais grave, as condições financeiras do projeto ou seja, o preço a pagar pelo tratamento dos resíduos.

Os atrasos verificados nos pagamentos à Tratolixo por parte dos municípios, (presentemente a dívida ascende a cerca de 20 milhões de euros) são indiciadores de que existe efetivamente um problema de financiamento desta atividade que merece ser ponderado.

A grande questão que importa discutir é se o custo inerente ao tratamento de RSU é desajustado dos valores praticados em outros sistemas.

Com a implementação do financiamento da Tratolixo através do Project Finance, foi possível garantir o alisamento do tarifário que a preços constantes de 2004 seria crescente de 25,00 €/ton até 29,00 €/ton em 2008 e seguintes.

Em 2006, o preço praticado para a totalidade dos RSU recebidos é de 28,37 €/ton.

Em sistemas de grande dimensão, com quantidades de RSU na mesma ordem de grandeza do da Tratolixo, os valores praticados são os seguintes:

Valorsul  – 22,07 €/ton

(Incineradora, Digestão Anaeróbia, Unidade de Seleção e Classificação de recicláveis, aterro)

Lipor – 43,50 €/ton

(Incineradora, Compostagem, Unidade de Seleção e Classificação de recicláveis, aterro)

De notar que no caso da Tratolixo, o preço reflete a inexistência de aterro próprio e os elevados encargos com o encaminhamento de resíduos para outros aterros durante 3 anos (14 milhões de euros/ano aproximadamente o que representa 37,58 €/ton!).

Portanto, o problema não é uma questão de desajustamento do tarifário praticado nem de soluções propostas, é um problema de inexistência de meios financeiros para cumprir os compromissos assumidos pelos municípios nesta matéria.

Chegados a este impasse, importa recolocar tudo em questão e reavaliar os caminhos e os processos a seguir, identificar as fragilidades e os problemas e apontar soluções.

 

2 –Revisão do PERECMOS

Sem falsas modéstias e sem reservas, pode-se afirmar que o PERECMOS é, conceptualmente, uma excelente solução para o Tratamento de Resíduos Sólidos dos municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra.

Seguindo as tendências preconizadas no mundo ocidental, nomeadamente na Europa, este plano tem uma grande preocupação ambiental na promoção da reciclagem em detrimento da eliminação de resíduos.

Aliás, o PERSU II vem confirmar todas as opções tomadas e a orientação estratégica relativa à forma de abordar as embalagens (papel/cartão, plástico e vidro) ou a estratégia nacional para os RUB (resíduos urbanos biodegradáveis).

O trabalho desenvolvido nos últimos 3 anos pela Tratolixo granjeou-lhe já um forte reconhecimento entre os restantes sistemas e as entidades envolvidas na gestão de resíduos.

Naturalmente, o Plano foi construído tendo por base projeções de crescimento urbano, de capitações, de taxas de reciclagem dos materiais, que importa agora aferir coma experiência no período 2003 - 2006.

Assim, parece-nos chegado o momento para produzir a 1ª revisão do PERECMOS, facto que está já a decorrer, esperando-se a sua conclusão no final de Setembro de 2006.

Do que atrás ficou referido, há uma componente que deve ser analisada em conjunto – as recolhas. O verdadeiro sucesso deste Plano passa por verificar que o tratamento e as recolhas são indissociáveis e as soluções preconizadas são efetivamente vantajosas quer financeira quer ambientalmente.

Outro aspeto que deverá resultar desta revisão será o aprofundar de uma solução para o financiamento do sistema sem constrangimentos e que, em nossa opinião, deverá passar pela implementação de um tarifário direto aos munícipes, em função da produção efetiva de resíduos, e que deverá expressar o suporte integral do financiamento do sistema pelos munícipes.

 

3 –Novo Sistema Tarifário

Ultrapassar os constrangimentos existentes deverá passar, em nossa opinião, pela aplicação do princípio poluidor/pagador e instituir a tarifação direta aos munícipes dos custos de recolha e tratamento de RSU.

Os valores arrecadados pelos municípios na tarifa de RSU cobrada na fatura da água são os seguintes:

 

Resulta daqui que o Orçamento Municipal tem que financiar uma boa parte desta operação a que se deverá juntar todos os custos inerentes à limpeza urbana. (Em Cascais representa um montante de cerca de 10 milhões de euros).

A alteração desta situação e a passagem dos encargos com a recolha e tratamento do RSU para uma cobrança direta ao munícipe, tem implicações políticas que importará também avaliar.

No entanto, dadas as circunstâncias financeiras reais em que se encontram os municípios e atendendo a que a legislação recentemente produzida prevê que os custos com o tratamento e recolha dos RSU passem a ser suportados diretamente pelos munícipes, julga-se o momento certo para uma tomada de decisão neste sentido.

Assim, considera-se que o novo tarifário deverá consistir em duas parcelas:

-Uma parcela fixa por fogo, indexada aos investimentos e à disponibilidade de uma infraestrutura para tratar e recolher os RSU;

- Uma parcela variável indexada ao RSU efetivamente produzido por cada família e pelo tipo de fluxos (o valor deverá penalizar o RSU indiferenciado em detrimento dos fluxos recicláveis).

A Tratolixo encomendou um estudo a uma empresa de consultadoria para avaliação da possibilidade de criação de tarifa, forma de cálculo e forma de cobrança, possibilidade de a Tratolixo poder diretamente cobrar aos munícipes e outras implicações. Este estudo deverá estar concluído em princípios de Novembro.

Um estudo prévio permite desde já avaliar o valor médio a cobrar por fogo.

Pode-se concluir que a não se encontrar uma solução que em definitivo permita alimentar financeiramente a Tratolixo sem qualquer tipo de constrangimento poderemos a muito curto prazo ter uma crise insustentável com repercussões graves para os quatro municípios.

Os investimentos a cargo da Tratolixo estão a sofrer atrasos que se devem em boa medida ao não pagamento das Câmaras e a consequente canalização de meios afetos ao investimento para a gestão corrente.

Os atrasos repercutem-se também nos custos de tratamento!

A Tratolixo foi, nos últimos 3 anos, financiadora da atividade dos 4 municípios, tendo substituído os pagamentos que deveriam ter sido efetuados por estes como recurso a endividamento.

Até quando?...

Rui Frade Ribeiro

 

4. SENSIBILIZAÇÃO

 

Promover um aumento significativo da separação dos resíduos recicláveis pressupunha garantir uma profunda revolução comportamental nas pessoas e nas empresas ligadas aos resíduos, nomeadamente as ligadas às recolhas.

Há um aspeto que parece não ter ainda sido percebido pela quase totalidade dos players dos resíduos, nomeadamente as autarquias:

A mudança pretendida nos hábitos das populações não se atinge apenas com sensibilização nas crianças em idade escolar!

Esta sensibilização é importante, as crianças são um bom veículo para a mudança de mentalidades, mas, se queremos atingir resultados no curto ou no médio prazo, as ações de sensibilização têm forçosamente que ser desenhadas de uma forma mais lata, mais abrangente, envolvendo todas as faixas etárias da população, sem qualquer espécie de exceção.

O primeiro aspeto a considerar é a comunicação transparente dos objetivos pretendidos.

Pretendia-se fomentar a reciclagem de materiais em detrimento da sua eliminação, pelas razões de poupança energética e de preservação de recursos naturais.

Valorizar um primeiro aspeto de carácter ambiental.

O segundo aspeto passa por facilitar a vida a quem adere à tarefa de separação dos resíduos em casa, permitindo a sua recolha seletiva.

Efetivamente o que se vinha assistindo era a uma penalização dos que se davam ao trabalho adicional de separar em casa os resíduos, fazendo por vezes quilómetros com os resíduos nos seus carros até encontrar um local de deposição adequado.

Para quem não separava, as Câmaras tratavam de lhes recolher os resíduos à sua porta enquanto quem separava tinha que percorrer longos caminhos até ao ecoponto mais próximo!

Aumentar a proximidade dos ecopontos era, pois, uma tarefa fundamental.

Em 2005, quando a Tratolixo duplicou a quantidade de ecopontos nas Freguesias de Alcabideche e de S. Domingos de Rana no concelho de Cascais, diminuindo drasticamente a distância a percorrer pelos munícipes até ao ecoponto mais próximo, se havia dúvidas ficaram certezas – no mês seguinte recolheram-se o dobro dos resíduos recicláveis nestas duas freguesias sem qualquer reforço de ações de sensibilização!

Lição a tirar: as pessoas já estão relativamente bem sensibilizadas para o ato de reciclar, mas precisam que este processo seja executável com alguma facilidade.

O terceiro aspeto, de que se deram alguns passos mas que acabou por ser liminarmente recusado pelas Câmaras, é no meu entender um aspeto fundamental para criar a estabilidade financeira na gestão dos resíduos e na viabilização dos investimentos necessários para a sua recolha, tratamento e destino final – dotar o sistema de uma relação causa efeito dos custos destes processos e articular o seu pagamento de forma direta pelos munícipes em detrimento de cobranças diretas ou indiretas realizadas pelas Câmaras.

O munícipe deve saber quanto lhe custa uma atitude mais colaborante com a separação dos resíduos ao invés dos custos acrescidos de uma outra atitude de desinteresse sobre esta matéria!

Na génese do PERECMOS foram desenvolvidos alguns conceitos que se pretendia que fundamentassem as medidas a tomar em sede de sensibilização, a saber:

Ø  Relegar para segundo plano o carácter técnico subjacente à gestão dos resíduos propiciando maior proximidade da população

Ø  Considerar a população como agente dinamizador do processo Mobilização da população para o projeto para que o cumprimento das metas e objetivos seja sentido como um trabalho conjunto

Ø  Relacionamento privilegiado com as escolas, coletividades e associações cívicas

Ø  Potenciar boas práticas ambientais

Ø  Fornecer informação alargada dos conceitos subjacentes ao Plano, das suas metas e objetivos

Ø  Associar, ao cumprimento das metas e objetivos, a ideia de que a população está a adotar corretas práticas ambientais

Ø  Divulgar com periodicidade adequada e de forma alargada, os desvios relativos ao cumprimento das metas e objetivos.

Passemos em revista as medidas tomadas ao nível da sensibilização e os objetivos traçados para cada uma delas.

 

4.1. Campanha “Quem é que trata o nosso lixo?”

 

Os objetivos traçados para a primeira campanha de sensibilização realizada pela Tratolixo em 2004 após a aprovação do PERECMOS eram os seguintes:

Ø   Aumentar e valorizar a notoriedade da TRATOLIXO e dos seus serviços;

Ø  Consolidar a marca TRATOLIXO nos demais concelhos como uma empresa ao serviço da comunidade;

Ø  Aumentar o incentivo para a política ambiental;

Ø  Ser excelência em serviços;

Ø  Melhorar relações com os públicos externos;

Ø  Reforçar a imagem institucional da TRATOLIXO como uma empresa pioneira, inovadora e formadora.

A imagem institucional criada pela Agenda Seting era forte e foram usados meios importantes como a Televisão, a Rádio, os transportes públicos (linha de comboios do Estoril, autocarros de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra e imagens de grande formato em locais de grande impacto como a A5 e a IC19).

 

Esta primeira Campanha serviu para dar a necessária notoriedade à empresa Tratolixo, agora com a responsabilidade de gerir o sistema de resíduos dos quatro municípios e apelar à separação dos resíduos.

Com esta Campanha foi também iniciada a distribuição gratuita de cerca de 100.000 ecopontos domésticos, com o objetivo de facilitar a vida a quem quer separar os seus resíduos em casa.

Esta campanha foi muito bem sucedida.

Na apresentação dos resultados obtidos foram elencados alguns números muito interessantes e que se reproduzem de seguida:

Þ     20.000 pessoas visitaram o Promobus, em Dezembro;

Þ     1.500 crianças foram ensinadas a separar corretamente os R.S.U.

Þ     Foram distribuídos 9.000 ecopontos domésticos;

Þ     3.000 nas instalações da Tratolixo;

Þ     Mais de 37.000 através das Juntas de Freguesia;

Em 2005 foi planeada uma campanha de sensibilização, que pretendia dar alguma continuidade à primeira e consolidar a presença da Tratolixo e dos conceitos da separação e reciclagem dos resíduos em locais específicos.

Os objetivos traçados foram:

- Legitimar, credibilizar e divulgar a Tratolixo, S.A. como a empresa que gere os resíduos sólidos urbanos dos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra;

- Identificar e chamar à atenção para as metas de reciclagem a que se propõe;

- Sensibilização dos munícipes para a necessidade de separar corretamente os R.S.U.;

- Comunicar a nova marca “A Tratolixo está…”.

 

4.2. Projecto Separa

Em 2005 a Tratolixo decidiu encomendar um estudo ao CEETA e ao ICS sobre as motivações e a disponibilidade das pessoas para a separação dos resíduos e tentar identificar, nos diversos públicos-alvo identificados, quais as ações a tomar que melhor permitam aumentar ou melhorar a participação das pessoas no ato de separar os resíduos na fonte.

Uma especial motivação para este estudo consistiu na perceção da reação expectável das pessoas para separação de um quinto fluxo – os restos de comida.

Este estudo trouxe um manancial de informação importante à luz do dia para a completa compreensão das motivações e dos comportamentos das pessoas sobre as matérias alvo do estudo.

Das principais conclusões deste estudo destacam-se:

 

Quanto às razões para não separar, verifica-se que motivos relacionados com os Ecopontos estão na base desta não-prática, sobretudo o facto de o Ecoponto estar muito distante ou nem existir  (sobretudo no caso de ecopontos domésticos) – ver Gráfico 4.1.

De facto, a falta de condições logísticas é a causa principal apontada para a não separação. Mas a falta de vontade de separar RSU, bem como a desconfiança relativamente ao sistema, revelam-se igualmente causas importantes.

Em contrapartida, verifica-se que a melhoria das condições logísticas é apontada como a principal condição necessária ao início do processo de separação de RSU para quem ainda não separa (ver Gráfico 4.2), assim como a existência de mais informação sobre a separação de RSU.

Apenas 20% dos não separadores apontam lógicas de incentivo ou penalização como, por exemplo, a aplicação de multas a quem não separar.

 

 

Um último aspeto relevante deste estudo foi a avaliação de que tipo de entidade poderia ser um elemento com maior poder de mobilização das populações para a prossecução do objetivo separar os resíduos.

Dos inquéritos realizados resultou o seguinte quadro:

Com estes resultados a Tratolixo entendeu preparar um segundo projeto com o CEETA e o ICS com vista à dinamização de um programa denominado ECOFREGUESIAS.

Abrangência do projeto:

4 Municípios

53 Freguesias

837 000 habitantes

Iniciativa ECOFREGUESIA TRATOLIXO, que incentivaria as Juntas de Freguesia e a sociedade civil para as atividades de separação de RSU.

4.3. ECOFREGUESIAS

 

Este projeto, desenvolvido em rede, pressupunha a possibilidade de espalhar os conceitos da separação de resíduos como uma “mancha de óleo”, envolvendo não só as Juntas de Freguesia mas todas as forças vivas presentes em cada freguesia bem como os grupos de cidadãos mais despertos para esta problemática.

O princípio do “passa a palavra”, que é ainda hoje a melhor e mais sólida forma de sensibilização para uma determinada ideia, consistia no principal meio previsto neste projeto.

Um segundo conceito, o “fazer bem e ambientalmente correto” permitia uma competição salutar entre as freguesias, cada uma mantendo a preocupação de levar ao maior número possível de pessoas as boas práticas e dessa forma alcançar o galardão de “Ecofreguesia”.

Pretendia-se promover a criação de grupos de discussão e dinamização de boas práticas ambientais, as ações de formação e as medidas práticas a implementar.

Optou-se por dividir as Freguesias em três grupos de acordo com o critério população e conforme se exemplifica na figura seguinte:

Foram definidos um conjunto de critérios que tinham em consideração o número de instituições a envolver no projeto por freguesia bem como o número de iniciativas dinamizadoras da separação dos resíduos e o número de iniciativas que envolvessem o espaço público e que se apresentam no quadro seguinte:

 

Infelizmente, o arranque deste projecto aconteceu depois de se ter dado a remodelação do PERECMOS e a saída da sensibilização da esfera de competências da Tratolixo o que veio a retirar impacto à execução deste projeto.

Esta foi uma altura difícil de explicar para quem está por fora dos processos políticos autárquicos.

A atitude da Tratolixo, ao desenvolver este tipo de projetos, foi tomada como uma ingerência na esfera estritamente política das Câmaras e foi claramente boicotada por algumas delas.

Estreiteza de visão, classifico eu tal atitude.

Por vezes o palco é demasiado estreito para lá colocar alguns egos.

Insistir-se, pode fazer perigar a integridade física de alguns, podendo mesmo acabar por cair do palco!

Conheço algumas histórias assim, e também já protagonizei algumas quedas…

 

 

 

5 - ECOCENTROS

Um dos aspetos considerados fundamentais para o sucesso da estratégia preconizada no PERECMOS era a necessidade de construir um conjunto de Ecocentros nos quatro municípios integrantes do sistema.

Foi em 2004 solicitado a cada um dos municípios a indicação de 2 localizações para que a Tratolixo pudesse iniciar o processo de realização dos respetivos projetos e consequentemente lançar os concursos para as empreitadas.

Mafra foi o primeiro município a indicar duas localizações: Ericeira, com a remodelação do pseudo ecocentro que lá existia e que era explorado pela Junta de Freguesia de Ericeira, e Abrunheira, junto às oficinas da CMM.

Estes dois ecocentros foram construídos e o da Ericeira encontra-se em funcionamento, enquanto o da Abrunheira aguarda a resolução de alguns problemas de licenciamento.

Em Cascais foram indicadas 2 localizações, Tires e Abuxarda. A Tratolixo procedeu à elaboração dos respetivos projetos e lançou os concursos para a sua construção.

Quando a obra do Ecocentro de Tires foi iniciada, logo no início do mandato de 2005/2009, o Pelouro do Urbanismo era agora detido pelo Vice-Presidente Dr. Carlos Carreiras que, não concordando com aquela localização, mandou embargar a obra. Também a obra da Abuxarda, já concursada, teve igual destino.

Numa atitude de desacreditação técnica da Tratolixo chegou a ser enviada uma delegação da EMAC visitar alguns Ecocentros na Holanda, provavelmente para tentar concluir que um Ecocentro não era o que estava vertido nos projetos e no conceito desenvolvido na Tratolixo.

Conclusão tirada que o modelo Tratolixo era tão bom como o que de melhor se faz na Europa, em 2009 a Câmara de Cascais finalmente indica uma hipótese de localização em Alvide que, por se encontrar na zona de proteção da Escola Secundária de Alvide, não foi autorizado pela CCDR.

Em Cascais continuam por construir os dois ecocentros, correndo-se o risco de que tal já não venha a ser possível executar no âmbito do PERECMOS, uma vez que a utilização das verbas do Project Finance terminam em 2010.

Em Oeiras foram indicadas duas localizações também em 2004, uma em Laveiras e a segunda em Outurela.

Também aqui foram elaborados os projetos mas surgiram dois tipos de problemas: em Laveiras concluiu-se que o terreno onde tinha funcionado o Aterro de Laveiras não era propriedade da CMO pelo que se aguarda a resolução da titularidade do terreno por parte da CMO, enquanto em Outurela há um problema com os acessos ao terreno pelo que também este projeto não avançou para execução de obra.

Sintra, neste como em outros exemplos, só em 2009 apresentou duas hipóteses de localização, não reunindo nenhuma delas condições para que se possa instalar ecocentros nesses terrenos.

Assim, a exemplo de Cascais, também Oeiras e Sintra poderão perder a oportunidade de financiar através do PERECMOS os seus dois ecocentros por, ao longo de 5 anos não conseguirem encontrar terrenos onde se possa efetuar tal implantação!

PARTE 2

2007 a 2009

 

 

Declínio da estratégia inicialmente traçada

 

Como já se referiu, as eleições de 2005 trouxeram alterações na composição das várias Câmaras que vieram a ditar profundas divergências com o modelo que tinha sido desenvolvido para o Sistema de Resíduos gerido pela Tratolixo.

Objetivos estratégicos e políticos que colidiam com o PERECMOS e a forma como tinha sido desenhado, simples “ajustes de contas” ou a incapacidade de antever a médio e longo prazo as implicações de uma correcta gestão de um sistema com problemas tão complexos como este, levaram a que os acontecimentos se precipitassem no sentido de revisão profunda do PERECMOS.

Tornou-se evidente que uma das premissas, talvez a mais importante, para o sucesso da estratégia delineada, conseguir gerir de forma integrada o sistema de resíduos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra de uma forma horizontal – Recolha / Tratamento / Destino final - tornara-se impossível de conseguir.

Uns consideravam incomportável continuar a manter o nível de endividamento das Câmaras para com o sistema mas outros insistiam em pagar o mínimo no maior prazo possível, outros consideravam que as recolhas deveriam ser asseguradas pelas Câmaras e não pela Tratolixo, outros ainda consideravam inaceitável avançar para a recolha seletiva de RUB, outros consideravam que as tarefas de sensibilização deveriam ser cometidas às Câmaras, só para falar em alguns assuntos que motivaram opiniões divergentes entre as Câmaras que constituem o Sistema.

Eram demasiados “outros” para um só sistema!...

No entanto, passados três anos de toda esta tempestade, começam a ser tão evidentes os erros cometidos na revisão do PERECMOS que me arrisco a afirmar que o Sistema da Tratolixo poderia ter sido um exemplo Nacional na gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e hoje é apenas mais um Sistema!

Quais são afinal os 7 pecados mortais que destruíram a possibilidade de sucesso do Plano Estratégico delineado em 2003?

1. A impossibilidade de garantir uma gestão integrada Recolha – Tratamento – Destino Final manteve, a partir de 2007 cada Câmara a gerir as recolhas de forma diferenciada, tornando impossível fazer da Recolha a primeira arma a utilizar para promover as recolhas seletivas e, por essa via, aumentar as quantidades de resíduos enviados para reciclagem.

Aliás, em alguns locais, como parte do município de Sintra, as opções tomadas pela HPEM para a contentorização, estão a fazer perigar a qualidade mínima dos materiais recolhidos tendo, nos casos da “famosa” recolha lateral de Sintra, aumentado a contaminação dos resíduos recicláveis da fileira embalagem.

Já em Oeiras, o município que nos anos 90 foi o exemplo nacional da reciclagem e da recolha porta-a-porta, toma em 2009 a decisão, lamentável, de reduzir ou mesmo acabar com esta forma de recolha.

 

2. A incapacidade de implementar a recolha seletiva de RUB tem sido gritante. Para além das experiências insípidas da Ericeira e dos produtores comercias em Cascais, não se fez mais nada para implementar a recolha seletiva de RUB que servirá para alimentar uma das linhas da Digestão Anaeróbia que irá iniciar laboração em 2010.

Sintra e Oeiras têm aqui um papel fulcral: não fizeram nada e nem indícios de começar.

Por outro lado, Cascais assume a posição de só avançar com aumentos de RUB recolhidos seletivamente quando vir as restantes Câmaras a investir neste processo. (Nem o pai morre, nem a gente almoça!...).

No entanto, teria sido fundamental que as quatro câmaras tivessem acordado para este assunto há muito tempo uma vez que este processo é moroso na fase da formação dos produtores de RUB para que se consiga um produto com contaminantes controlados.

Ter havido um a dois anos para solidificar hábitos teria sido muito interessante para o arranque em 2010 da D.A. da Abrunheira.

Assim, e na prática, vai-se iniciar a DA com material contaminado com os inerentes problemas de produção que acarretam…

3. A incapacidade de implementar a recolha porta-a-porta de recicláveis é outro aspeto que espelha o fracasso das recolhas entregues a cada uma das Câmaras.

E este processo de recolha, ao nível das zonas de habitação coletiva, é crucial para um efetivo aumento das quantidades de recicláveis recolhidas seletivamente: Na habitação coletiva temos o contentor dos indiferenciados à porta ou na casa dos resíduos enquanto que para os recicláveis há que procurar o ecoponto mais próximo: para bom entendedor…

4. A impossibilidade de uma sensibilização centralizada é outro aspeto de importância fundamental para o sucesso da implementação do PERECMOS.

Cada Câmara a gerir a sua mensagem, nos seus timings, por vezes com conteúdos contraditórios com os municípios vizinhos e integrantes deste sistema não serve para solidificar uma consciência dos munícipes para a separação e para o correto comportamento na abordagem dos resíduos no universo do Sistema.

5. A incapacidade de contornar a asfixia financeira da Tratolixo é um dos maiores problemas.

As câmaras sistematicamente se atrasam nos pagamentos dos serviços prestados pela Tratolixo o que leva a fortes constrangimentos financeiros e de tesouraria a que a Tratolixo está muitas vezes sujeita.

Uma solução plausível seria entregar a cobrança deste serviço junto dos munícipes à Tratolixo, passando o valor a pagar a ser diretamente proporcional à quantidade e nível de separação dos resíduos e abandonando definitivamente a cobrança de uma Tarifa de RSU por métodos indiretos, com base no consumo de água.

 

6. O abandono de partes fundamentais do Plano inicial de investimentos foi outro erro crasso.

Com base numa teoria, suicida em minha opinião, de fusão com a Valorsul a todo o custo, o próprio PERECMOS foi “adaptado” para lhe dar corpo.

A anulação da Construção da Central de Triagem levou a que desde meados de 2008 seja a Valorsul a fazer a triagem do Plástico/Metal/ECAL da fileira embalagem recolhido seletivamente no sistema da Tratolixo mas, acima de tudo, a empresa ficou sem capacidade de dar resposta às suas necessidades ficando refém de terceiros para cumprir aquilo que é a sua atividade principal!

7. A incapacidade de consolidar um grupo empresarial para os Resíduos sólidos Urbanos é o último pecado mortal cometido.

A conceção integrada de um grupo empresarial foi abandonada por falta de visão dos decisores políticos ou seja, as quatro Câmaras.

Não entenderam, ou não quiseram entender, as virtuosidades de um grupo empresarial que poderia ser uma trave-mestra na sustentabilidade do sistema de resíduos dos 4 municípios.

 

10 A evolução do Sistema de Resíduos após a reformulação do PERECMOS

Cabe aqui procedermos a uma análise do que é a evolução dos resultados do sistema gerido pela Tratolixo nestes últimos três anos (2007-2009).

As opções assumidas na revisão do PERECMOS em 2007 introduziram alguns sinais que naturalmente resultaram numa inflexão drástica no modelo e nas orientações subjacentes ao PERECMOS na sua versão inicial ou mesmo na versão revista em 2006.

A separação clara de responsabilidades quanto à questão das recolhas demonstrou já o retrocesso no sistema relativamente aos índices de crescimento das recolhas seletivas e a recolha de RUB está exatamente no mesmo ponto – nível zero.

Esta regressão nas recolhas de recicláveis tem também razão de ser nas novas opções tomadas quanto à sensibilização e a sua passagem para a esfera própria de cada um dos municípios.

Voltámos à simples sensibilização nas escolas, com meios à dimensão de cada um dos municípios, mas, aspeto fundamental, deixou claramente de se assumir os resultados como os de um só sistema.

Cada um dos municípios mantém-se apenas a olhar o seu umbigo!

Olhemos para os números.

Os RSU total mantêm-se com uma evolução que indicia alguma estabilidade, exceção feita ao Município de Mafra onde se regista ainda algum crescimento urbano, com o consequente aumento da população.

Denota-se que a evolução dos RSU estão nos últimos dois anos longe do incremento de 3% ao ano previstos no PERECMOS e tal deve-se à conjuntura económica e a uma certa estagnação na expansão urbana e consequente crescimento populacional nos concelhos de Cascais, Oeiras e Sintra.

 

Numa situação de implementação do PERECMOS, como foi projetado inicialmente, gradualmente deveríamos assistir a uma diminuição dos RSU indiferenciados e a um correspondente aumento dos recicláveis.

Se tal foi verdade em 2004 e 2005, quando se deu o vertiginoso aumento dos recicláveis fruto das medidas preconizadas no PERECMOS e consequentemente implementadas pela Tratolixo, com as mudanças verificadas após o ato eleitoral de finais de 2005, as dúvidas sobre o PERECMOS expressas por alguns autarcas, funcionaram como travão para a continuação da implementação de algumas medidas fundamentais previstas no PERECMOS.

O resultado foi a manutenção das quantidades de RSU indiferenciado com ligeiras flutuações, que nos últimos dois anos se ficam mais a dever a alterações nos hábitos de consumo do que propriamente a uma efetiva alteração do tipo de resíduos recolhidos.

O comportamento diferente do Município de Mafra está ligado ao já referido processo de crescimento urbano que se tem vindo ali a registar nos últimos anos.

 

Já os recicláveis apresentam um comportamento que espelha claramente as duas velocidades a que este sistema viveu: a velocidade que representou a implementação do PERECMOS original, no período de 2003 a finais de 2006 e a estagnação que se verificou após a revisão do PERECMOS consubstanciada em 2007.

Deve ter-se em atenção que não é expectável que o crescimento dos recicláveis se verificasse até ao “infinito” ou mesmo que os incrementos verificados nos primeiros anos e com as primeiras medidas do PERECMOS se mantivessem com a mesma expressão no decorrer dos anos.

Mas, é absoluta verdade que os níveis de recicláveis poderiam ter sido substancialmente superiores se o PERECMOS não tivesse sido amputado da forma como foi.

Mesmo a implementação da recolha seletiva dos RUB, se tivesse sido iniciada teria um efeito muito importante em toda esta dinâmica e ajudaria a melhorar os resultados e a participação das populações na lógica da separação na fonte.

Uma simples análise do que aconteceu de 2008 para 2009 é indiciador do que se acaba de afirmar.

Com exceção de Oeiras, em todos os outros três municípios verificamos um decréscimo mais acentuado dos recicláveis do que o verificado no RSU Indiferenciado.

Tal significa um claro retrocesso nos hábitos de separação das populações, fruto do desinteresse e do desinvestimento manifestado pelos responsáveis autárquicos.

Um outro indicador interessante é o rácio recicláveis/total de RSU.

O comportamento deste indicador no período 2003 a 2009 não pode ser mais evidente.

Este rácio Recicláveis/RSU Total identifica que foram dados sinais errados ao sistema e às populações servidas por ele, uma vez que a evolução que se pretendia crescente dá sinais de abrandar, estagnar ou mesmo regredir!

Outro aspeto interessante é acompanharmos a evolução das metas traçadas para o Ano 2023, o horizonte previsto para o PERECMOS nas suas sucessivas versões.

Já aqui referimos que as metas definidas no PERECMOS na sua versão original de 2003 poderão ter pecado por demasiado ambiciosas.

Conscientes disso mesmo, na primeira revisão do PERECMOS realizada em2006 os valores foram revistos em baixa.

Mas na revisão de 2007, aquela que personifica a quase negação do plano inicial, tais são as alterações introduzidas, torna os objetivos a atingir quase banais.

No entanto, mesmo banais, com o sistema a comportar-se desta maneira, sem tomar as medidas necessárias de coordenação nas recolhas, nem essas metas serão atingidas podendo afirmar-se, sem grande margem para erro, que até se poderá verificar um retrocesso para níveis inferiores aos já conseguidos!

Olhemos os objetivos traçados nas sucessivas versões do PERECMOS e não será difícil concluir que os objetivos traçados, mesmo depois de profundamente diminuídos, nunca serão atingidos se se mantiver esta ausência de estratégia.

A falta de ambição e de visão ditou que o sistema da Tratolixo, composto pelos Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, assuma uma opção pela mediocridade, por fazer mais do mesmo.

Igual a todos os sistemas de resíduos de Portugal, ou de quase todos!...

Esta situação, bem evidenciada neste gráfico, demonstra que a retórica de definir uma meta, seja ela qual for, implica que o sistema se mobilize para, no seu todo, desenvolver as ações necessárias para que seja atingida.

Não o fazendo, como a ação da Tratolixo exemplifica nestes últimos três anos, para quê definir metas se tanto interessa atingi-las como não?!

Mas, e que efeitos têm estas alterações na lógica financeira traduzida no Project Finance ?

Esta redução de recicláveis recolhidos traduz-se, naturalmente, numa proporcional redução de receitas provenientes da venda de recicláveis e num aumento significativo de resíduos a enviar para destino final, o que se repercute num aumento de custos para o sistema.

O Project Finance pressupunha uma tarifa, a custos fixos a variar de 25 € a 29 € no quinto ano de vigência, mantendo-se nesse valor até ao final do projeto.

Ora é bom de entender que o tarifário não iria aguentar o esforço requerido ao sistema sem se atuar ao nível das recolhas!

Foi necessário reajustar o tarifário e foi abandonado o tarifário do Project Finance passando-se a definir anualmente o tarifário que permita um orçamento base Zero.

A evolução dos tarifários foi o seguinte:

O que as Câmaras não quiseram fazer por força de uma estratégia de alteração das recolhas e um investimento em promover a separação e a reciclagem dos resíduos da fileira embalagem foram pagar na fatura da Tratolixo!

Veja-se o que foi a evolução dos pagamentos efetuados pelos Municípios no mesmo período de tempo:

É uma diferença brutal e estamos obviamente a falar do dinheiro dos contribuintes.

Uma pergunta não posso deixar de formular:

Qual teria sido a maneira como os contribuintes teriam preferido que este dinheiro fosse gasto, a investir num modelo moderno de recolhas de resíduos, ambientalmente responsável, exemplar em termos nacionais, ou, ao invés, que fosse gasto em aterros e em transportes para esses aterros?

A resposta não me parece nada difícil de adivinhar…

 

11. Os erros e os atropelos

 

O Conselho de Administração que tomou posse em 2007 era presidido por Domingos Saraiva, que entrou com a aura de especialista, mas que cedo demonstrou muitas limitações, muitos preconceitos e acima de tudo demasiados compromissos.

A entrada dá-se de rompante e cedo se percebeu que havia incumbências específicas de alvos a abater, de interromper algumas práticas que punham em causa privilégios que algumas entidades pretendiam adquirir ou manter, muitos preconceitos sobre as soluções preconizadas no PERECMOS, sem a humildade dos homens inteligentes de querer conhecer primeiro antes de criticar.

O diagnóstico feito por Domingos Saraiva indicava que tudo estava mal, os últimos (e únicos…) 16 anos da empresa tinham sido geridos em elevada “incompetência”…

Convirá aqui conferir as alianças estratégicas que foram tomando forma para melhor perceber o rumo dos acontecimentos.

Como é que aparece o nome de Domingos Saraiva neste processo?

Domingos Saraiva fez parte da sua vida ligado ao negócio dos Resíduos (Contenur, NovaFlex, Rumoflex, e a dada altura com os espanhóis da Tecmed, entretanto adquirida pelo grupo URBASER. No governo de Durão Barroso, era Ministro do Ambiente Isaltino de Morais, o nome de Domingos Saraiva é indicado para a administração da EGF pelo CDS-PP, por iniciativa de Luís Nobre Guedes, com quem mantém uma relação de amizade.

Com o fim do governo PSD/CDS – PP chega também ao fim a sua presença na EGF.

Faz uma passagem pela Tríquimica, na companhia de Pedro Afonso Paulo, atual Vice-Presidente da Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, com quem solidifica uma amizade, e ambos saem em conflito com o dono da empresa, com quem mantêm um processo judicial em curso.

Desenvolve uma relação de consultoria com a SAPEC tendo, segundo ele, sido o autor de um documento de orientação estratégica para a área de resíduos daquele grupo.

A SAPEC é, entre outras, detentora do CITRI, aterro de resíduos industriais banais, que iniciou um processo de produzir CDR's que têm vindo a ser testados na SECIL.

Pedro Afonso Paulo é atualmente administrador de algumas empresas do grupo SAPEC.

Luís Realista, com o dono dos Transportes Bizarro, José Bizarro, iniciou em 2005 ou 2006 uma empresa associada à SECIL para a gestão do processo CDR's, AVE, assumindo o controlo desse fluxo para a cimenteira do Outão.

Dos contactos entre o CITRI e a AVE terá surgido a ideia de apresentar Domingos Saraiva a Ministro dos Santos, que terá sido o autor da proposta aos restantes presidentes das Câmaras de Cascais, Oeiras e Sintra para a sua nomeação para Presidente do Conselho de Administração da Tratolixo.

Luís Realista assume-se como o alter ego de Domingos Saraiva para as questões técnicas dos resíduos e, para complementar o controle da empresa, aparece um terceiro nome – José Lino Ramos – representante da Câmara de Sintra na AMTRES, que preside, e no Conselho de Administração da Tratolixo, na qualidade de Administrador não executivo.

É dirigente do CDS - PP e mantém com Domingos Saraiva um ascendente de carácter político.

Todos as decisões tomadas entre 2007 e 2009 estiveram centradas nestas três pessoas.

Todas as negociações com a EGF, com as entidades do sindicato bancário, com os empreiteiros das obras em curso, nomeadamente a Digestão Anaeróbia, o Aterro e a ETARI, tudo foi feito com grande secretismo até já aparecer bem embrulhado para Conselho de Administração aprovar.

 

11.1 A estratégia da fusão com a Valorsul

O arranque da atividade do Conselho de Administração saído da eleição intercalar de 2007 dá-se com a revisão dos princípios constantes no PERECMOS, onde são corrigidos os objetivos em termos de recolhas seletivas para valores francamente inferiores, colocam-se em causa os investimentos já realizados ou em curso, iniciam-se os processos de encerramento ou alienação das empresas do grupo e reorganiza-se toda a estratégia com um único objetivo – associar a Tratolixo á Valorsul.

Sob a capa do argumento de otimizar investimentos já realizados por outros sistemas (diga-se Valorsul) a estratégia é reorientada para viabilizar a quarta linha da Valorsul, agora não com o excedente de resíduos do sistema Tratolixo mas com os RCD's provenientes dos rejeitados dos processos da Tratolixo.

Trata-se de uma solução de conteúdo técnico muito duvidoso.

Construir uma linha de incineração só para CDR's significa que a Valorsul vai pagar os CDR's à Tratolixo?

Não consta que tenha tal intenção.

Mas então a Tratolixo vai pagar a transformação dos rejeitados em CDR's e paga também à Valorsul a sua incineração?

Se é para incinerar qual a vantagem de transformarem CDR's?

Há aqui qualquer coisa mal explicada, não há?...

Pelo caminho ficou a nova unidade de Triagem da fileira embalagem na Tratolixo, cuja construção foi abandonada, estando estes resíduos a ser triados desde meados de 2008 na Valorsul.

Os passos dados neste sentido foram tão assertivos que não deixam grande hipótese de revisão de posição ou correção de orientação.

A Tratolixo acabará por ser integrada na Valorsul, a EGF assumirá uma posição maioritária no sistema e as quatro Câmaras comerão o que lhes colocarem no prato.

Pessoalmente tenho muitas dúvidas sobre esta estratégia.

Quanto aos interesses dos municípios julgo que estarão muito mal defendidos.

O sistema Tratolixo tem uma dimensão que lhe dá a capacidade de dispor de soluções tecnológicas suficientes, não tendo necessidade de se associar a outros sistemas para criar dimensão crítica.

O sistema enquanto municipal, dá aos municípios que o integram, a total autoridade para definir estratégias, preços, processos de gestão.

Passando a sistema multimunicipal esse papel fica reservado ao Estado, pela mão da EGF, do grupo Águas de Portugal.

A questão financeira também não é argumento.

A Tratolixo, em representação dos 4 municípios foi capaz de negociar um project finance que garantiu o financiamento do projeto.

Se o problema fosse entrada de capital, não se percebe a opção EGF, até porque, mais tarde ou mais cedo, o estado irá decidir a privatização da área dos resíduos e, nesse pressuposto, não se compreende a pressa em “engordar a galinha da vizinha” EGF.

Não seria preferível serem as quatro câmaras a negociar diretamente a entrada de privados no capital da Tratolixo em vez de negociar de cócoras coma EGF a sua entrada na Tratolixo?

Por último não se reconhece na EGF uma mais valia de know how que possa ser uma ajuda para as soluções a implementar no Sistema Tratolixo.

A Tratolixo, com a implementação do PERECMOS, rodeou-se de um corpo técnico de grande craveira e qualidade que está ao nível do que melhor existe em Portugal.

Este aspeto tem ainda uma nuance que no meu entendimento não é despiciendo: a Tratolixo construiu uma forma de abordagem destes assuntos com uma tónica vincadamente ambiental enquanto que a EGF nunca abandonou a sua postura economicista na resolução dos problemas dos seus sistemas.

A Tratolixo e o seu sistema, vão sair claramente perdedores deste casamento!

 

 

11.2 Project Finance –A montanha nem um rato pariu…

Um dos aspetos mais criticados às anteriores administrações (2002 – 2005) e (2005 – 2007) foi o Project Finance negociado para financiar o PERECMOS.

Tudo estava mal, para não variar.

As taxas de juro eram um exagero, o swap era inacreditável, enfim tudo no contrato de financiamento gerado através do estava mal feito, a acreditar em inúmeras afirmações deste teor proferidas por Domingos Saraiva.

Entenda-se, antes de mais, em que circunstâncias foi este mesmo Project Finance negociado.

A Tratolixo estava em 2003 numa situação caótica em termos financeiros e as quatro câmaras não estavam numa situação melhor.

A Tratolixo sem aterro, a ter que exportar para outros destinos mais de metade dos RSU recebidos, as Câmaras com dívidas de alguns milhões de euros à Tratolixo, a Tratolixo endividada com empréstimos e contas caucionadas para garantir as despesas correntes, a urgente necessidade de iniciar os investimentos previstos no PERECMOS, permite antever uma “excelente” posição negocial para a Administração da Tratolixo negociar com a Banca…

Mesmo assim o negócio possível foi realizado a 17 de agosto de 2005 e, pela primeira vez de há muitos anos, a Tratolixo teve a oportunidade de gerir os seus investimentos sem constrangimentos de tesouraria.

Durante dois anos o relacionamento com o sindicato bancário foi bom e sentia-se um clima de confiança mútua.

Mas com a entrada em cena da Administração presidida por Domingos Saraiva tudo se atrapalhou definitivamente.

Para Domingos Saraiva era preciso pôr na ordem o sindicato bancário, e numa primeira reunião fez-se saber isso mesmo aos seus representantes, afirmando a necessidade de reformulação total do PERECMOS e a eventual renegociação total das condições do Project Finance.

Resultado desta postura foi o esperado: se está tudo a ser posto em causa, os bancos passam a exigir o escrupuloso cumprimento de tudo o que está contratualizado!

Uma das condições contratualizadas era o pagamento das câmaras ser feito com um prazo máximo de 120 dias, facto que nunca aconteceu desde a assinatura do contrato.

Moral de toda esta história foi a Tratolixo entrar em incumprimento contratual e só em finais de 2009 se conseguiu libertar temporariamente dessa situação.

Dois anos com o financiamento do Project Finance praticamente suspenso foi a grande “vitória” conseguida por Domingos Saraiva, mesmo com a ajuda e o dispêndio de milhares de euros em consultorias com o escritório de Nobre Guedes, entretanto contratado para assessorar a Tratolixo junto da Banca, e com a empresa Premivalor.

Para juntar à trapalhada, Domingos Saraiva força uma alteração do Contrato Programa firmado entre a Tratolixo e a AMTRES sem que previamente tenha ouvido o sindicato bancário, conforme estipulado no contrato de financiamento, o que gera outra confusão, com alteração unilateral pela Tratolixo das condições contratuais…

De uma boa relação que existia inicialmente, criou-se, a partir de 2007, uma relação muito tensa com os bancos que acabou por trazer grandes constrangimentos ao decorrer dos investimentos.

Volvidos praticamente três anos de musculadas relações com a banca, eis a Tratolixo de cócoras, mendigando o pagamento de tranches do financiamento e tentando esconder a falta de cumprimento dos prazos de pagamentos por parte das Câmaras.

Da revisão das condições contratuais do financiamento nem notícia…

 

11.3 Ambiente? Aqui agora manda a Economia!

 

A revolução traduzida na Tratolixo com a aprovação e a implementação do PERECMOS foi a assunção clara de uma atitude e uma prática fortemente condicionada por ideais de preservação ambiental, onde sem perder de vista as boas práticas, se desenvolviam todos os esforços para garantir a melhor qualidade do trabalho realizado ao menor preço.

De 2003 a 2007 existiu até alguma euforia e orgulho nos trabalhos, estudos e projetos realizados pelo corpo técnico da Tratolixo, havia o reconhecimento da lufada de ar fresco que representava a atitude Tratolixo nos meios do Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos.

Os ambientalistas, de forma recorrente, usavam e abusavam da Tratolixo como exemplo a seguir.

Foi nesta época que choveram os convites para participar em diversos eventos, conferências e seminários, onde foi possível apresentar muitas comunicações sobre os temas em estudo ou mesmo em implementação na Tratolixo.

A partir de 2007 o mundo parece ter ficado virado de pernas para o ar, afinal o que era um bom exemplo passou a ser rapidamente o impossível ou uma utopia, todos os objetivos foram redirecionados e a economia passou a ser a única disciplina presente na “Universidade Tratolixo”.

Morreu o ambientalismo, viva o economicismo!

As boas práticas ambientais deixaram de ser o objetivo principal dando lugar à visão económica das coisas.

Não se entenda que as orientações expressas passaram a não considerar as boas práticas ambientais.

O cuidado de fazer de acordo com a lei manteve-se inalterado, como não podia deixar de ser.

No entanto, a procura de soluções visionárias para dar corpo à tese de que é possível ter sucesso num modelo assente na recuperação e reciclagem de materiais dos Resíduos Sólidos Urbanos esmoreceu ou foi ultrapassada pela visão estritamente económica.

Não quero discutir se é melhor ou pior. Mas é sem sombra para dúvidas muito diferente!

Esta nova maneira de gerir e as alterações nos objetivos e nas práticas da empresa transformaram em utopia aquilo que para mim, para Álvaro Costa e para muitos técnicos daquela casa era uma certeza!

 

12. Considerações Finais

 

A Tratolixo e as quatro câmaras que compõem o seu sistema de resíduos tiveram uma oportunidade de fazer história em Portugal com a aprovação do PERECMOS em 2003.

Um Plano Estratégico que assentava a ação numa primeira prioridade que significava a potenciação do reaproveitamento dos resíduos sólidos urbanos e/ou a sua reciclagem, minimizando o seu encaminhamento a destino final.

Convenhamos que a lógica sobre a justeza deste princípio não parece merecer grande discussão: quando se fala, por vezes de forma preocupada, na preservação dos recursos naturais, faz todo o sentido que antes de dar lugar à produção de novos produtos, gastando mais recursos naturais, se dê a primazia à sua recuperação e reutilização.

Faz lógica também que se encaminhe para aproveitamento energético apenas a fração de resíduos para o qual não há maneira de o reutilizar.

Aliás, a produção de energia elétrica a partir de RSU sempre foi um aspeto que desestabilizou um raciocínio isento sobre esta matéria.

Sem pretender discutir este assunto da produção de energia elétrica a partir dos RSU, sempre vou dizendo que o seu preço é atrativo enquanto for subsidiado o preço de aquisição da energia produzida.

No dia em que tal deixar de acontecer…

A construção da unidade de incineração da Valorsul, empresa do grupo EGF, foi imaginada para quatro fornos se bem que tenham sido instalados apenas 3.

Este último forno não instalado sempre esteve à espera de uma decisão da Tratolixo de aderir ao sistema Valorsul e por essa via viabilizar-se a sua construção.

Os defensores da incineração de RSU como forma fácil e barata de resolver a questão dos resíduos sempre estiveram em lugares de responsabilidade na EGF e quando a Tratolixo aprova o PERECMOS, demonstrando que havia em Portugal quem estivesse na disposição de investir numa solução alternativa, amiga do ambiente, e com custos de tratamento semelhantes aos obtidos pela via da incineração, foi um grave problema para os “amigos do fogareiro”.

O PERECMOS serviu de âncora para criar espaço alternativo ao Presidente do Instituto dos Resíduos da altura, Eng. Ascenso Pires, para contrariar o cerco que se instalava a favor da incineração e culminou com a elaboração do PERSU II que deu o tiro de misericórdia em hipotéticas intenções de construção de novas unidades de incineração em Portugal, para além das duas já existentes, em Lisboa e no Porto.

Papel importante para perceber este fenómeno também esteve a cargo do Ministro do Ambiente da época, Dr. Amílcar Theias que, suportando todas as pressões, mesmo as que lhe chegavam do seu próprio Ministério, decidiu em conformidade com o que considerou os interesses do País e a prática ambientalmente mais correta.

Ao elaborar-se o PERECMOS esteve sempre presente que tudo o que nele estava previsto implicava uma completa reorganização dos processos até ali a vigorar nos quatro municípios relativos aos RSU.

A começar pela estrutura de decisão, que deveria ser centralizada numa entidade supra câmaras, e que deveria ter poderes para gerir o processo de forma horizontal, agindo desde a contentorização, as soluções de recolha, a sensibilização das populações, a formação dos quadros ligados à problemática dos resíduos nas suas várias vertentes, e, naturalmente, nos processos de tratamento de resíduos.

Ora como tudo isto envolve pessoas, porque há muito mais politiquice do que um sério sentido da causa e do interesse público, os umbigos dos protagonistas no poder municipal atrapalharam a tomada de decisões acertadas sobre esta matéria e optou-se pela mediocridade.

Uns por ação, outros por omissão, todos os atuais responsáveis autárquicos deram o seu “importante” contributo para o fim do PERECMOS pensado em 2003.

Não seria criticável se a opção tivesse sido por um modelo diferente, mas que se lhe reconhecesse capacidade de garantir uma boa solução ambiental, com custos controlados para os municípios e consequentemente para os contribuintes.

Infelizmente não é o caso.

A opção, acredito ainda hoje que por alguns dos Presidentes de Câmara pouco ou nada foi pensada, antes suportada em maus conselheiros, resultou numa imensa falta de ambição que equipara este sistema ao que de pior se faz em Portugal!

O que aconteceu em 2007 fica na história dos exemplos do que não se deve fazer: tomar decisões sem as estudar convenientemente.

Domingos Saraiva, chamado para reformular o PERECMOS de acordo com o que os municípios estavam dispostos a fazer nesta matéria, pecou pela falta de humildade em tentar perceber a lógica daquele Plano Estratégico, partiu da ideia preconcebida da impossibilidade de implementar aquele modelo e retalhou-o até chegar a “uma coisa” que permitisse “vendê-lo” à Valorsul.

Toda a gente sabe, provavelmente com a exceção de Domingos Saraiva, que “roupa remendada não faz a mesma figura…”.

As alterações introduzidas no PERECMOS em 2007 pela mão de Domingos Saraiva são muito lesivas para os interesses dos quatro municípios, mas estão mais ou menos de acordo com o que aqueles demonstraram pretender.

Olhemos para as principais alterações:

Primeira premissa:

Era bom assegurar o mesmo tarifário da Valorsul

– Tudo foi redesenhado nesse sentido tendo mesmo sido abandonados alguns projetos fundamentais para a autonomia do sistema como foi o caso da Unidade de Triagem da Fileira Embalagem. O objetivo é, integrar a Tratolixo na Valorsul!

Segunda premissa:

Reduzir o investimento na recolha seletiva dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis

– Reduziram-se as metas dos RUB, reconfigurou-se a Unidade de Digestão Anaeróbia para passar a tratar RSU indiferenciado, o que valeu um atraso de um ano na conclusão da unidade e um custo adicional de mais de sete milhões de euros.

O caricato não termina aqui.

Porque se trata de um Concurso Público Internacional que tem limites para adicionais, algumas das soluções agora incluídas foi do mais baratinho que se encontrou com performances dos primórdios dos TMB, como é o caso da linha de triagem do RSU.

No século XXI projetar uma linha de triagem sem abridor de sacos ou sem separador balístico é desperdiçar a recuperação de mais 10% de resíduos da fileira embalagem!

Quem olhar os índices de recuperação da unidade da Valnor e comparar com os valores de projeto da Unidade da Abrunheira verifica com facilidade a diferença!

Para cúmulo, três anos passados e a recolha seletiva de RUB está no mesmo ponto: pertinho do zero!

Terceira Premissa:

Acabar comas estruturas empresariais na esfera da Tratolixo

– O grupo empresarial em construção foi desmembrado de forma atabalhoada, fechando umas empresas, (a COLEU), desistindo de empresas já constituídas mas sem terem iniciado a laboração (a Tratoplás) ou vendendo “a patacos” a participação na Tratospital. A dimensão sonhada para o grupo Tratolixo viu-se reduzida desta forma, inviabilizando as sinergias que este agrupamento de empresas permitiam criar.

Quarta premissa:

Reconfigurar o âmbito de atuação da Tratolixo

– Reduzir ou anular qualquer influência futura da Tratolixo na lógica do planeamento ou da sua intervenção no sistema de Resíduos dos quatro municípios limitando-se a Tratolixo a assegurar o tratamento de resíduos. Esta forma escolhida significa que vão continuar uns municípios a financiar a ineficácia dos outros porque cada câmara vai fazer apenas o que entender e quando o entender.

Atente-se no seguinte: O Município de Oeiras em 2009 recolheu 14,6% de recicláveis sobre o total de resíduos enquanto Cascais recolheu 11,7%,Mafra 11,5% e Sintra se ficou pelos 9,1%.

Se os outros municípios tivessem obtido a mesma performance de Oeiras, 14,6% de recicláveis sobre o total de resíduos, tal teria significado um acréscimo nas receitas da Tratolixo de 1.645.000 €!

Mas pior, deste valor, o correspondente à ineficiência de Sintra equivale a 1.096.000 € (67%), enquanto que a ineficiência de Cascais concorre com 400.000 € (24%) e a de Mafra com149.000 € (9%).

Por outro lado, se os 4 municípios tivessem atingido 14,6 % de recicláveis sobre o total de resíduos a tarifa a cobrar pela Tratolixo seria mais baixa 3,40 € por tonelada!

A manter-se esta linha de atuação iremos assistir a médio prazo à falência do Modelo agora em vigor.

Há quem defenda, e o meu pensamento não está longe desta ideia, que a reformulação do PERECMOS foi mal feita propositadamente, para acelerar a integração da Tratolixo na Valorsul que representará “a grande salvação do sistema Tratolixo”.

Dentro de algum tempo, este ou outro próximo Governo, terá em mãos a privatização da área empresarial do estado ligada aos resíduos, já engordada com o sistema da Tratolixo, com um universo de 850.000 habitantes.

Quais os benefícios que os munícipes de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra vão tirar disso? Provavelmente iguais aos que as 4 Câmaras vão alcançar coma forma como estão a gerir o processo Tratolixo – ZERO!

Olho para trás e fico com um misto de sentimentos entre o triste e o dececionado.

Ao fim de oito anos ininterruptamente dedicados a esta causa, todo o esforço, o trabalho, o empenho colocados no desenvolvimento deste projeto foram por água abaixo.

Provavelmente a culpa maior será minha, ao não ter sido capaz de demonstrar a justeza deste projeto, a bondade do modelo proposto, a garantia de que o interesse público era melhor defendido desta forma.

Dessa inabilidade me penitencio...

Edição de Autor

Dezembro de 2010